{"id":12,"__str__":"CDDM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","link_detail_backend":"/comissao/12","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher","sigla":"CDDM","data_criacao":"1991-11-10","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Ana Mirna","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher compete a opinar e emitir parecer sobre projetos relacionados com os direitos da mulher, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, estudar e propor legisla\u00e7\u00e3o tendente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de risco emergencial, propor a ado\u00e7\u00e3o de medidas legislativas e/ou administrativas tendentes a coibir, a n\u00edvel local, preconceitos e quaisquer formas de descrimina\u00e7\u00e3o contra, acompanhar e propor medidas administrativas, legislativas ou jur\u00eddicas tendentes a prevenir a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, atentat\u00f3rios aos direitos das mulheres e fiscalizar o emprego de recursos destinados ao Fundo Municipal de defesa dos direitos da Mulher -FMDDM.","email":"deplegcomissoes@gmail.com","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":21}