{"id":17,"__str__":"CMA - Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais","link_detail_backend":"/comissao/17","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais","sigla":"CMA","data_criacao":"1991-10-11","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Ana Mirna","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quarta-Feira, \u00e0s 9h30min","local_reuniao":"","finalidade":"1) opinar e emitir parecer t\u00e9cnico, obrigatoriamente, em todas as proposituras de projetos que envolvam quest\u00f5es ambientais, observando rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n2) assessorar a C\u00e2mara Municipal e propor diretrizes ambientais e medidas legislativas ou administrativas que permitam a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os trabalhos desenvolvidos por esta Casa e as exig\u00eancias constantes na legisla\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n3) apresentar, quando solicitado, parecer t\u00e9cnico com o fim de instituir processo administrativo ou judicial na defesa dos interesses da C\u00e2mara Municipal;\r\n4) quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 convocar t\u00e9cnicos do IBAMA, da secretaria do Meio Ambiente ou convidar profissionais de ouras institui\u00e7\u00f5es, que possam contribuir com conhecimentos acerca de assuntos de meio ambiente;\r\n5) solicitar depoimento de qualquer cidad\u00e3o, autoridade ou entidade p\u00fablica ou privada;\r\n6) receber peti\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias de qualquer pessoa que noticiem atos ou omiss\u00f5es que impliquem em infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que sejam tomadas as provid\u00eancias legais cab\u00edveis;\r\n7) pesquisar, analisar e propor legisla\u00e7\u00e3o que tenha como escopo a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente;\r\n8) promover palestras, debates ou f\u00f3rum com as quest\u00f5es ambientais em busca de solu\u00e7\u00f5es ou paliativos \u00e0s causas ambientais.\r\n\r\n\r\nDATA E HORA DAS REUNI\u00d5ES DEFINIDAS PELA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O, VEREADORA M\u00c1RCIA SOCORRISTA ANIMAIS, CONFORME MEMORANDO N\u00ba 31/GVMS/2021-CMPV","email":"deplegcomissoes@gmail.com","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":21}