{"id":3766,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 4120 de 2021 | Mat\u00e9ria protocolada | 04/02/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3766","metadata":{},"timestamp":"2021-02-04T13:51:12.806212-03:00","data_tramitacao":"2021-02-04","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Encaminhe -se o projeto de lei n. 4120/2021 para o gabinete do Vereador Marcio Pacele para que, conforme a lei n. 2.076/2013, seja providenciados  os seguintes documentos: \r\n\r\n* Declara\u00e7\u00e3o assinada pelo representante legal da institui\u00e7\u00e3o e com reconhecimento  em cart\u00f3rio, de que seus membros n\u00e3o s\u00e3o remunerados por qualquer forma e que os servi\u00e7os s\u00e3o de relevante interesse p\u00fablico.\r\n* Apresentar documentos de nada consta  da Justi\u00e7a Federal (Civil e Criminal)  e do Tribunal de Contas do Presidente, Vice - Presidente e Tesoureiro.\r\n*Apresentar qualifica\u00e7\u00e3o completa  do Presidente, Vice - Presidente e Tesoureiro, bem como RG, CPF e Comprovante de Endere\u00e7o atualizado.\r\n\r\nServidora: Bruna Nunes\r\nMatr\u00edcula: 84999","data_fim_prazo":null,"ip":"177.221.58.204","ultima_edicao":"2021-02-04T13:33:05.004049-03:00","status":42,"materia":1585,"unidade_tramitacao_local":1,"unidade_tramitacao_destino":44,"user":9}