Parecer - RELATÓRIO E PARECER - CCJR de 15/06/2021 por Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4186 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

RELATÓRIO E PARECER - CCJR

Data

15/06/2021

Autor

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Ementa

Indexação