Relatório - Relatório e parecer comissão permanente de 03/05/2024 por Ver. Enfermeiro Roneudo (Projeto de Lei nº 4526 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

Relatório e parecer comissão permanente

Data

03/05/2024

Autor

Ver. Enfermeiro Roneudo

Ementa

"Dispõe sobre a autorização dos particulares e instituição públicas e privadas promoverem com a instalação de bebedouros e comedouros para cães e gatos de rua no âmbito de Porto Velho".

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