Parecer - relatório e parecer da comissão temática de 09/07/2025 por Vereadora Ellis Regina (Projeto de Lei nº 4774 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

relatório e parecer da comissão temática

Data

09/07/2025

Autor

Vereadora Ellis Regina

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências.

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