{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "10038", "ano": "2015", "numero": "3181", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "ASSUNTO: \" Disp\u00f5e sobre a Escola de Forma\u00e7\u00e3o de Trabalhadores do Transporte P\u00fablico Garagem Escolar Municipal de Porto Velho\"."}, {"id": "9921", "ano": "2015", "numero": "3215", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9921/projeto_de_lei_3241_-_2015.pdf", "ementa": "Estabelece normas gerais para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico pela Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "9875", "ano": "2015", "numero": "3219", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9875/projeto_lei_n__3219_-_2015.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei n\u00b0 1.828, de 15 de julho de 2011, que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para aprova\u00e7\u00e3o de Projetos de Empreendedorismo Habitacionais de interesse  Social, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9876", "ano": "2015", "numero": "3220", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9876/projeto_lei_n__3220_-_2015.pdf", "ementa": "\"Pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o de carne previamente mo\u00edda no  \u00e2mbito  do munic\u00edpio de Porto Velho, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9878", "ano": "2015", "numero": "3221", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Cinemas e teatros ficam proibidos de impedir o consumo de produtos comprados fora de suas depend\u00eancias, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9879", "ano": "2015", "numero": "3222", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9879/projeto_lei_n__3222_-_2015.pdf", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade  de instala\u00e7\u00e3o de provadores de roupas adaptados \u00e1 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia f\u00edsica e/ou mobilidade reduzida, nos locais que especificam, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9880", "ano": "2015", "numero": "3223", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9880/projeto_lei_n__3223_-_2015.pdf", "ementa": "\"Pro\u00edbe no \u00e2mbito Municipal de Porto Velho a confer\u00eancia/revista de  produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares ap\u00f3s o pagamento das compras no caixa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9881", "ano": "2015", "numero": "3224", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do sistema de utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais nos pr\u00e9dios P\u00fablicos Municipais de Porto Velho, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "9882", "ano": "2015", "numero": "3225", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9882/projeto_lei_n__3225_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as formas de pagamentos a serem disponibilizados  pelos hospitais e cl\u00ednicas particulares no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "9885", "ano": "2015", "numero": "3227", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9885/projeto_lei_n__3227_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o do Festival da Castanha realizado no Distrito de Extrema, no calend\u00e1rio oficial de eventos e comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1015", "ano": "2015", "numero": "3228", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1015/projeto_de_lei_n_3228-2015.pdf", "ementa": "Fica autorizado o programa \"tapa buraco\" munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9893", "ano": "2015", "numero": "3229", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9893/projeto_lei_n__3229_-_2015.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe o Poder Executivo e o Legislativo Municipal de  celebrar ou prorrogar contrato com pessoas jur\u00eddicas e de pessoas f\u00edsicas que comp\u00f5e sociedade jur\u00eddica, que tenha efetuado doa\u00e7\u00e3o em dinheiro, ou bem estim\u00e1vel em dinheiro, para partido pol\u00edtico ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4(quatro) anos,  contados da data de doa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "9895", "ano": "2015", "numero": "3230", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9895/projeto_lei_n__3230_-_2015.pdf", "ementa": "Institui diretrizes pol\u00edticas para pacifica\u00e7\u00e3o restaurativa no munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "9899", "ano": "2015", "numero": "3231", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9899/projeto_lei_n__3231-_2015.pdf", "ementa": "Institui a semana municipal paz no tr\u00e2nsito, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "9904", "ano": "2015", "numero": "3232", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9904/projeto_lei_n__3232_-_2015.pdf", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica  Municipal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento, estabelece o Plano Decenal de Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9911", "ano": "2015", "numero": "3233", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9911/projeto_lei_n__3233_-_2015.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do art. 5\u00b0 e do inciso II do artigo 6\u00b0, da Lei 1856 de 22 de dezembro de 2009"}, {"id": "9919", "ano": "2015", "numero": "3234", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9919/projeto_lei_n__3234_-_2015.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Sociedade dos Amigos e Moradores da Amaz\u00f4nia Legal-(AL)."}, {"id": "1005", "ano": "2015", "numero": "3235", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1005/projeto_de_lei_n_3225-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da semana de mobiliza\u00e7\u00e3o municipal para doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea no munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1006", "ano": "2015", "numero": "3236", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1006/projeto_de_lei_n_3236-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da semana da reciclagem no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1014", "ano": "2015", "numero": "3237", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1014/projeto_de_lei_n_3237-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo implantar o programa de ensino de coleta seletiva de lixo nas escolas p\u00fablicas do munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1004", "ano": "2015", "numero": "3238", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1004/projeto_de_lei_3238-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo reduzir o valor do passe estudantil, para uso do sistema de transporte coletivo urbano, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "9920", "ano": "2015", "numero": "3239", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9920/projeto_de_lei_3239_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no curriculo das Escolas da Rede P\u00fablica Municipal, dos ensinos Fundamental e M\u00e9dio, de disciplinas que tenha por objetivo a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e a explora\u00e7\u00e3o racional dos recursos h\u00eddricos."}, {"id": "9922", "ano": "2015", "numero": "3242", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9922/projeto_lei_n__3242_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e  sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a do Bombeiro Civil nas edifica\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de risco ou eventos de grande concentra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do Salva-vidas em \u00e1reas aqu\u00e1ticas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "9923", "ano": "2015", "numero": "3244", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9923/projeto_lei_n__3244_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5em sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de comandas ou cartelas e da utiliza\u00e7\u00e3o de shows pirot\u00e9cnicos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do corpo de bombeiros em estabelecimentos de shows, boates casas noturnas e afins."}, {"id": "9924", "ano": "2015", "numero": "3245", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9924/projeto_lei_n__3245_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a orienta\u00e7\u00e3o e o auxilio aos usu\u00e1rios dos \u00f4nibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9939", "ano": "2015", "numero": "3246", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9939/projeto_lei_n__3246_-_2015.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a instituir a \"Campanha igarap\u00e9s urbanos limpos\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9943", "ano": "2015", "numero": "3247", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre os mesmos herdeiros do permission\u00e1rio dos boxes dos Mercados Municipais que vier a falecer, assumir\u00e3o automaticamente e sem qualquer custo de transfer\u00eancia de titularidade, e d\u00e1 outras providencias\"."}, {"id": "9945", "ano": "2015", "numero": "3248", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9945/projeto_lei_n__3248_-_2015.pdf", "ementa": "Assegura matr\u00edcula para alunos \" com defici\u00eancia locomotora permanente\" na Escola Municipal mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia,"}, {"id": "1864", "ano": "2015", "numero": "3249", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o poder Executivo disponibilizar passagem gratuita para uso do sistema de transporte coletivo urbano \u00e0 alunos da rede de ensino p\u00fablico Municipal de Porto Velho."}, {"id": "9929", "ano": "2015", "numero": "3256", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9929/projeto_lei_n__3256_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos restaurantes instalados no munic\u00edpio que possuem sistema \"self-service\", a implantarem  nos balc\u00f5es de alimentos prote\u00e7\u00e3o de vidro ou similar, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9930", "ano": "2015", "numero": "3257", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9930/projeto_lei_n__3257_-_2015.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a estabelecer a passagem gratuita aos portadores de c\u00e2ncer em \u00f4nibus coletivo municipal. no munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9931", "ano": "2015", "numero": "3258", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9931/projeto_lei_n__3258_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas depend\u00eancias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Porto Velho, d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9936", "ano": "2015", "numero": "3260", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9936/projeto_lei_n__3260_-_2015.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Interc\u00e2mbio Educacional da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "14757", "ano": "2015", "numero": "3261", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/14757/plo_no_3261.2015.pdf", "ementa": "\" DISPOE  SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9953", "ano": "2015", "numero": "3262", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9953/projeto_lei_n__3262_-_2015.pdf", "ementa": "Estabelece a Faculdade  de o Poder Executivo, introduzir texto explicativo nos carn\u00eas de IPTU a respeito do direito \u00e1 isen\u00e7\u00e3o total ou parcial do imposto nos casos previstos em lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9956", "ano": "2015", "numero": "3263", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9956/projeto_lei_n__3263_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito de familiares ou respons\u00e1veis de obterem das unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas no munic\u00edpio de Porto Velho o boletim  m\u00e9dico di\u00e1rio acerca do estado de sa\u00fade do paciente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9950", "ano": "2015", "numero": "3264", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9950/projeto_lei_n__3264_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2016, estabelece as metas e riscos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1017", "ano": "2015", "numero": "3265", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1017/proejeto_de_lei_n_3265-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de se oferecer local adequado e reservado para a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais de psicologia, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Porto Velho -RO.\""}, {"id": "10014", "ano": "2015", "numero": "3267", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10014/projeto_lei_n__3267-_2015.pdf", "ementa": "\"Estabelece  a obrigatoriedade de sinaliza\u00e7\u00e3o dos terminais telef\u00f4nicos de uso p\u00fablico com o objetivo de evitar acidentes envolvendo portadores de defici\u00eancia visual\"."}, {"id": "10040", "ano": "2015", "numero": "3268", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10040/projeto_lei_n__3268_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros funcionando \u00e1 base de energia solar na cidade de Porto Velho\"."}, {"id": "10021", "ano": "2015", "numero": "3271", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da \"Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa Murupi, no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "10006", "ano": "2015", "numero": "3272", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10006/projeto_lei_n__3272_-_2015.pdf", "ementa": "\"Altera denomina\u00e7\u00e3o da Rua da Juventude, para Rua Ra\u00edssa Lopes \"."}, {"id": "10023", "ano": "2015", "numero": "3273", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10023/projeto_lei_n__3273_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Executivo Municipal adquirir produtos e materiais para per\u00edcias paplosc\u00f3picas, os quais ser\u00e3o doados ao Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Criminal Engr\u00e1cia da Costa Francisco e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "10024", "ano": "2015", "numero": "3274", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10024/projeto_lei_n__3274_-_2015.pdf", "ementa": "\"Concede aumento nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal\"."}, {"id": "10026", "ano": "2015", "numero": "3275", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10026/projeto_lei_n__3275_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Bairro Novo\" no Munic\u00edpio de Porto Velho, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10027", "ano": "2015", "numero": "3276", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10027/projeto_lei_n__3276_-_2015.pdf", "ementa": "ASSUNTO: \"Disp\u00f5e sobre condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos terminais de \u00f4nibus  dos motoristas e trabalhadores em transporte coletivo no Munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "10032", "ano": "2015", "numero": "3277", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10032/projeto_lei_n__3277_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre medidas de seguran\u00e7a em preven\u00e7\u00e3o e resposta a emerg\u00eancia em \u00e1rea e edifica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10033", "ano": "2015", "numero": "3278", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10033/projeto_lei_n__3278_-_2015.pdf", "ementa": "\"Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es nas ruas de trafego intenso do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10034", "ano": "2015", "numero": "3279", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10034/projeto_lei_n__3272_-_2015.pdf", "ementa": "ASSUNTO :\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \"Transporte Acess\u00edvel\" a fim de incentivar e facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo por deficientes auditivos e visuais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10035", "ano": "2015", "numero": "3280", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10035/projeto_lei_n__3280_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do treinamento em primeiros socorros dos funcion\u00e1rios de casas de festas infantis \"."}, {"id": "10039", "ano": "2015", "numero": "3282", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10039/projeto_lei_n__3282_-_2015.pdf", "ementa": "ASSUNTO: \"Estabelece diretrizes a serem observadas na implanta\u00e7\u00e3o de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Munic\u00edpio de Porto Velho com visitas a garantir que seus usu\u00e1rios tenham acesso  \u00e1s informa\u00e7\u00f5es permanentes ao servi\u00e7o prestado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10041", "ano": "2015", "numero": "3284", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10041/projeto_lei_n__3284_-_2015.pdf", "ementa": "\"Torna obrigat\u00f3rio a disponibiliza\u00e7\u00e3o de  ao menos um exemplar da b\u00edblia, nas bibliotecas das escolas publicas e privadas de ensino fundamental e m\u00e9dio  do munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias \"."}, {"id": "10042", "ano": "2015", "numero": "3285", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10042/projeto_lei_n__3285_-_2015.pdf", "ementa": "\"institui \" A semana de estudos sobre a doen\u00e7a de epil\u00e9ticos e suas manifesta\u00e7\u00f5es neuropsiqui\u00e1tria e viscerais\", no munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "9962", "ano": "2015", "numero": "3286", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9962/projeto_lei_n__3286_-_2015.pdf", "ementa": "\"Da nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 1\u00b0 da Lei  n\u00b0 2.223 , de 27 de maio de 2015, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9964", "ano": "2015", "numero": "3287", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9964/projeto_lei_n__3287_-_2015.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, do Munic\u00edpio de Porto Velho para o dec\u00eanio 2015/2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9969", "ano": "2015", "numero": "3288", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9969/projeto_lei_n__3288_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade do servi\u00e7o de transportes escolares no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "9970", "ano": "2015", "numero": "3289", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e servi\u00e7os, localizados no munic\u00edpio de Porto Velho, a definir data e turno para entrega, montagem, instala\u00e7\u00e3o dos produtos ou realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos consumidores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9973", "ano": "2015", "numero": "3290", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9973/projeto_lei_n__3290_-_2015.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, do Munic\u00edpio de Porto Velho para o dec\u00eanio 2015/2024, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "9977", "ano": "2015", "numero": "3291", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9977/projeto_lei_n__3291_-_2015.pdf", "ementa": "\"Pro\u00edbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no  interior dos ve\u00edculos do transporte coletivo de passageiros no munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "9978", "ano": "2015", "numero": "3292", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9978/projeto_lei_n__3292_-_2015.pdf", "ementa": "\"Implanta\u00e7\u00e3o de placas nos pontos de \u00f4nibus que informem sobre os hor\u00e1rios de funcionamento, valores e percursos do coletivo, com acessibilidade em linguagem braile\"."}, {"id": "9979", "ano": "2015", "numero": "3293", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9979/projeto_lei_n__3293_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de bol\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para motocicletas nas vias providas de sem\u00e1foros do munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9980", "ano": "2015", "numero": "3294", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9980/projeto_lei_n__3294_-_2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a supress\u00e3o da parte final do \u00a72\u00b0, do artigo 3\u00b0, da Lei n\u00b0 2.037, de 26 de dezembro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1019", "ano": "2015", "numero": "3295", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1019/projeto_de_lei_n_3295-2015.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o Programa Justi\u00e7a Social nos Distritos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "9981", "ano": "2015", "numero": "3296", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a \"Cria\u00e7\u00e3o do teste vocacional\" para alunos da Rede p\u00fablica Municipal, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3298", "ano": "2015", "numero": "3297", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3298/projeto_de_lei_no_3397.pdf", "ementa": "Sobre o programa M\u00e9dico nas Creches da rede municipal e d\u00e1 outras previd\u00eancias."}, {"id": "9985", "ano": "2015", "numero": "3299", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9985/projeto_lei_n__3299_-_2015.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a instituir a semana cultural das bandas e fanfarras de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9991", "ano": "2015", "numero": "3300", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por termo de concess\u00e3o de direito real de uso, de lote de terra urbana \u00e1 Companhia de \u00c1guas e Esgotos de Rond\u00f4nia -CAERD para fins de constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto - ETE, e Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua - ETA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10002", "ano": "2015", "numero": "3301", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10002/projeto_lei_n__3301_-_2015.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, por termo de concess\u00e3o de direito real de uso, lote de terra urbana \u00e1 Companhia de \u00c1guas e Esgotos de Rond\u00f4nia - CAERD para fins de constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto - ETE, e a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua - ETA do empreendimento PR\u00d3 MORADIA LESTE I, e da outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "9984", "ano": "2015", "numero": "3302", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/9984/projeto_lei_n__3302_-_2015.pdf", "ementa": "\"Autoriza a ado\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo arbitral para a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio em que o Munic\u00edpio de Porto Velho figure como parte, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "10003", "ano": "2015", "numero": "3303", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10003/projeto_lei_n__3303_-_2015.pdf", "ementa": "\"Altera a o Artigo 1\u00b0 da Lei n\u00b0 2.222, de 19 de maio de 2015, que cria a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o  e Import\u00e2ncia da Coleta Seletiva no \u00e2mbito do  Munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "1018", "ano": "2015", "numero": "3304", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1018/projeto_de_lei_n_3304-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da tipagem sangu\u00ednea e fator RH no uniforme e nos capacetes dos motoboys no munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "10004", "ano": "2015", "numero": "3305", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/10004/projeto_lei_n__3305_-_2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de  placa proibindo a mendic\u00e2ncia no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3165", "ano": "2015", "numero": "3306", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3165/plo_n_3306-2015.pdf", "ementa": "Define diretrizes e regras para inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos atletas nos jogos interdistritais de Porto Velho."}, {"id": "3176", "ano": "2015", "numero": "3307", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3176/projeto_de_lei_no_3307.pdf", "ementa": "Institui a tribuna livre na c\u00e2mara Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3206", "ano": "2015", "numero": "3308", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3206/projeto_de_lei_no_3308.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO ABASTECIMENTO DOS VE\u00cdCULOS AUTOMOTORES, NOS POSTOS DE COMBUST\u00cdVEIS, AP\u00d3S O ACIONAMENTO DA TRAVA AUTOM\u00c1TICA DE SEGURAN\u00c7A."}, {"id": "3209", "ano": "2015", "numero": "3312", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3209/projeto_de_lei_no_3312.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inserv\u00edveis como ligante asf\u00e1ltico para fins de cal\u00e7amento das vias no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "3237", "ano": "2015", "numero": "3313", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3237/projeto_de_lei_no_3313.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presen\u00e7a de um profissional de libras para atendimento ao p\u00fablico nas agencias bancarias no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras previd\u00eancias."}, {"id": "3244", "ano": "2015", "numero": "3314", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3244/projeto_de_lei_no_3314.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de placas em institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, credi\u00e1rio, empr\u00e9stimos ou opera\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, com a informa\u00e7\u00e3o aos consumidores sobre desconto na antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento de d\u00edvidas no Munic\u00edpio de pagamento de d\u00edvidas no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3285", "ano": "2015", "numero": "3315", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3285/projeto_de_lei_no_3315.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o tempo m\u00e1ximo para atendimento aos clientes em cart\u00f3rios p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3288", "ano": "2015", "numero": "3316", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3288/projeto_de_lei_no_3316.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos do g\u00eanero disponibilizar \u00e1gua pot\u00e1vel filtrada gratuitamente aos clientes."}, {"id": "1021", "ano": "2015", "numero": "3317", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1021/projeto_de_lei_3317-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade de instituir a Semana Municipal para conscientiza\u00e7\u00e3o e apoio aos portadores das Doen\u00e7as de Alzheimer e Parkinson no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2799", "ano": "2015", "numero": "3318", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2799/projeto_de_lei_no_3318.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Porto Velho a doar \u00e1rea de terra urbana ao Estado de Rond\u00f4nia, para fins de constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Tribunal de Contas e da Escola Superior de Contas do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "3588", "ano": "2015", "numero": "3321", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3588/projeto_de_lei_no_3321.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o tempo m\u00e1ximo de espera para atendimento nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3305", "ano": "2015", "numero": "3322", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3305/projeto_de_lei_no_3322.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o programa M\u00e9dico nas Creches da rede municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3313", "ano": "2015", "numero": "3323", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3313/projeto_de_lei_no_3323.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sangu\u00edneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes p\u00fablicas municipais e privadas do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3576", "ano": "2015", "numero": "3324", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3576/projeto_de_lei_no_3324.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a constru\u00e7\u00e3o de postos revendedores de combust\u00edveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execu\u00e7\u00e3o de medidas preventivas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e de seguran\u00e7a contra explos\u00f5es e inc\u00eandios, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "3586", "ano": "2015", "numero": "3325", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3586/projeto_de_lei_no_3325.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a capacita\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o dos servidores das creches do Munic\u00edpio para presta\u00e7\u00e3o de primeiros socorros."}, {"id": "3052", "ano": "2015", "numero": "3326", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3052/plo_n_3326-2015.pdf", "ementa": "\" Acrescenta a Tabela 20  e altera o Demonstrativo VII, ambos do Anexo III, da Lei n\u00b0. 2231-A, de 03 de julho de 2015\"."}, {"id": "3058", "ano": "2015", "numero": "3328", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3058/projeto_e_justificativa_3328-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o de vagas para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos religiosos do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3061", "ano": "2015", "numero": "3331", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3061/projeto_e_justificatica_3331-2015.pdf", "ementa": "Proibi a inaugura\u00e7\u00e3o e a entrega de obras p\u00fablicas incompletas ou de obras p\u00fablicas que, ainda que conclu\u00eddas, n\u00e3o atendam ao fim a que se destinam."}, {"id": "3063", "ano": "2015", "numero": "3332", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3063/projeto_e_justificativa_3332-2015.pdf", "ementa": "Torna Obrigat\u00f3ria \u00e0 exist\u00eancia de recipientes para coleta de medicamentos, cosm\u00e9ticos, insumos farmac\u00eauticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3066", "ano": "2015", "numero": "3333", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3066/proejto_e_justificativa_3333-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fornecimento de carrinhos em supermercado para pessoas de baixa estatura/nanismo no munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "3069", "ano": "2015", "numero": "3334", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3069/projeto_e_justificativa_3334-2015.pdf", "ementa": "Obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho a instalarem aparelhos de raio-x para controle de acesso dos pertences dos clientes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1781", "ano": "2015", "numero": "3336", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1781/projeto_de_lei_no_3336.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre declara\u00e7\u00e3o de utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Resgatando Vidas ( Fonte de Vida) ARVI."}, {"id": "3074", "ano": "2015", "numero": "3337", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3074/projeto_e_justificativa_3337-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre eventos culturais sem fins lucrativos em local p\u00fablico no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "3078", "ano": "2015", "numero": "3338", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3078/projeto_e_justificativa_3329-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o diferenciada para alunos al\u00e9rgicos na rede de ensino Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3083", "ano": "2015", "numero": "3339", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3083/projeto_de_justificativa_3327-2015.pdf", "ementa": "ESTATUI a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos pr\u00e9dios escolares e centros municipais de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino da Cidade de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3089", "ano": "2015", "numero": "3340", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3089/projeto_e_justificativa_3340-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da sociedade cultural e carnavalesca ax\u00e9 folia mix, no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3049", "ano": "2015", "numero": "3341", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3049/projeto_e_justificativa_3341-2015.pdf", "ementa": "''Disp\u00f5es sobre a obrigatoriedade das ag\u00eancias Banc\u00e1rias instaladas no Munic\u00edpio de Porto Velho disponibilizarem de profissionais ou pessoas capacitadas em interpreta\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.''"}, {"id": "1029", "ano": "2015", "numero": "3342", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1029/projeto_de_lei_n.3342-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para criar o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes nas Escolas P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1028", "ano": "2015", "numero": "3343", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1028/projeto_de_lei_n_3343-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Coleta Seletiva Cont\u00ednua  de Lixo Eletr\u00f4nico, Lixo Tecnol\u00f3gico e L\u00e2mpadas Fluorescentes, no Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1027", "ano": "2015", "numero": "3344", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1027/projeto_de_lei_n_3344-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o dia do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1026", "ano": "2015", "numero": "3345", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1026/projeto_de_lei_n3345-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta, do Munic\u00edpio de Porto Velho\""}, {"id": "3306", "ano": "2015", "numero": "3346", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os herdeiros do permission\u00e1rio dos boxes dos mercados municipais que vier a falecer, assumir\u00e3o automaticamente e sem qualquer custo de transfer\u00eancia de titularidade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3336", "ano": "2015", "numero": "3347", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3336/mensagem_e_projeto_3347-2015.pdf", "ementa": "Institui a pol\u00edtica municipal de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, servi\u00e7os ambientais e biodiversidade, com vista \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, diretrizes, objetivos, a\u00e7\u00f5es, programas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3339", "ano": "2015", "numero": "3350", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3339/projeto_e_justificativa_3350-2015.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das Casas de Shows recolherem o lixo em frente as suas sedes\u201d."}, {"id": "3341", "ano": "2015", "numero": "3352", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3341/projeto_e_justificativa_3352-2015.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba, da Lei n\u00ba 2.037, de 26 de dezembro de 2012\u201d."}, {"id": "3344", "ano": "2015", "numero": "3353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3344/projeto_e_justificativa_3353-2015.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 1.794, de 19 de Dezembro de 2008\u201d."}, {"id": "3345", "ano": "2015", "numero": "3354", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3345/mensagem_e_projeto_3354-2015.pdf", "ementa": "Estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Munic\u00edpio de Porto Velho, bem como revoga as Leis Municipais n\u00b0 1.756, 08 de novembro de 2007 e n\u00b0 1.833, de 27 de agosto de 2009."}, {"id": "3166", "ano": "2015", "numero": "3355", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3166/mensagem_91_projeto_3355-2015.pdf", "ementa": "Estabelece normas sobre transporte coletivo urbano de passageiros do Munic\u00edpio de Porto Velho , bem como revoga a Lei Municipal n\u00b0 1.756, de 08 de novembro de 2007."}, {"id": "2872", "ano": "2015", "numero": "653", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2872/projeto_de_resolucao_de_n._653-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho para a Quadrag\u00e9sima S\u00e9tima Sess\u00e3o Legislativa da D\u00e9cima primeira Legislatura.\""}, {"id": "2873", "ano": "2015", "numero": "655", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2873/projeto_de_resolucao_de_n_655-2015.pdf", "ementa": "\"Revoga o Par\u00e1grafo \u00danico do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 560, de 19 de dezembro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2874", "ano": "2015", "numero": "658", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2874/projeto_de_resolucao_de_n.658-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do auxilio alimenta\u00e7\u00e3o. \""}, {"id": "2883", "ano": "2015", "numero": "659", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "PLEN\u00c1RIO - PLE", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2883/projeto_de_resolucao_no_659-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mera Municipal \u00e0 Uni\u00e3o de C\u00e2mara e Vereadores de Rond\u00f4nia - UCAVER.\""}, {"id": "2909", "ano": "2015", "numero": "660", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2909/projeto_de_resolucao_n._660-2015.pdf", "ementa": "\"Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba586/CMPV-2015, de 18 de agosto de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "3007", "ano": "2015", "numero": "661", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3007/projeto_de_resolucao_de_n._661-2015.pdf", "ementa": "\"Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos materiais considerados inserv\u00edveis ao Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho.\""}, {"id": "2910", "ano": "2015", "numero": "662", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2910/projeto_de_resolucao_de_n._662-2015.pdf", "ementa": "\"Institui e disciplina o Auxilio Sa\u00fade Parlamentar para os Vereadores do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "15425", "ano": "2015", "numero": "663", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15425/pre_no_663.2015.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "15427", "ano": "2015", "numero": "664", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15427/pre_no_664.2015.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DE INT\u00c9RPRETE OU PESSOA CAPACITADA EM TRADU\u00c7\u00c3O E INT\u00c9RPRETE DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS NAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS, EXTRAORDIN\u00c1RIAS, ESPECIAIS OU SOLENES NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "15704", "ano": "2015", "numero": "665", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15704/ccf10072023_0008.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Desist\u00eancia da Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de im\u00f3vel localizado na Rua Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "15671", "ano": "2015", "numero": "666", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15671/pre_no_666.2015.pdf", "ementa": "\"Altera os valores dos subs\u00eddios dos Vereadores e do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "15426", "ano": "2015", "numero": "667", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15426/pre_no_667.2015.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A RECOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES CONFORME O ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 1.794, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008\"."}, {"id": "15428", "ano": "2015", "numero": "668", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15428/pre_no_668.2015.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 560, de 19 de dezembro de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "15432", "ano": "2015", "numero": "669", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/15432/pre_no_669.2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Desist\u00eancia da Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de im\u00f3vel localizado na Rua Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "413", "ano": "2015", "numero": "773", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/413/projeto_de_lei_n._773-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a forma de remunera\u00e7\u00e3o, Regime Jur\u00eddico da fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "414", "ano": "2015", "numero": "774", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/414/projeto_de_lei_n.774-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre prorroga\u00e7\u00e3o dos efeitos da Lei Complementar n\u00ba 506, de 11 de Dezembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "415", "ano": "2015", "numero": "775", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/415/projeto_de_lei_n._775-2015.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso II do Art. 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 523, de 24 de Mar\u00e7o de 2014, que \"Institui Bolsa Moradia e Alimenta\u00e7\u00e3o para M\u00e9dico participante do Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil."}, {"id": "416", "ano": "2015", "numero": "777", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/416/projeto_de_lei_n._777-2015.pdf", "ementa": "Fixa crit\u00e9rios a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria para o funcionamento dos Com\u00e9rcios Associados a Divers\u00f5es: Boate; Caf\u00e9 (casas de); Choperia; drinks (casas de); Pizzaria; Restaurante; Samba (casas de) que at\u00e9 31 de Maio de 2015, se encontravam em funcionamento na ZR1, ZR2 , ZR3 e ZM e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "417", "ano": "2015", "numero": "778", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/417/projeto_de_lei_n._778-2015.pdf", "ementa": "Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "432", "ano": "2015", "numero": "779", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/432/projeto_de_lei_n._779-2015.pdf", "ementa": "Institui a Gratifica\u00e7\u00e3o Excepcional De Interesse Social - GEIS, com a finalidade de atender e suprir \u00e0s necessidades da coletividade em situa\u00e7\u00f5es de excepcionalidade de Interesse Social do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "418", "ano": "2015", "numero": "780", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/418/projeto_de_lei_n._780-2015.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 7\u00ba, \u00a7 8\u00ba e \u00a7 9\u00ba, ao art. 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 445, de 27 de Mar\u00e7o de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "434", "ano": "2015", "numero": "781", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o aumento do valor do Aux\u00edlio-Alimenta\u00e7\u00e3o concedido em pec\u00fania aos servidores p\u00fablicos ativos da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "436", "ano": "2015", "numero": "782", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/436/projeto_de_lei_compl._no_782-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para contrata\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o por tempo determinado de contratos emergenciais no \u00e2mbito no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "438", "ano": "2015", "numero": "783", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/438/projeto_de_lei_compl._no_783-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores p\u00fablicos da Prefeitura do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "442", "ano": "2015", "numero": "784", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/442/projeto_de_lei_compl._no_784-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao  Poder Executivo para cria\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio-Fardamento para os servidores ocupantes do cargo de Agente Municipal de Tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "444", "ano": "2015", "numero": "785", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/444/projeto_de_lei_compl.no_785-2015.pdf", "ementa": "\"Atribui  \u00e0 Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil a compet\u00eancia da Unidade Gestora de Or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "446", "ano": "2015", "numero": "786", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/446/projeto_de_lei_compl._no_786-2015.pdf", "ementa": "\"Acrescenta dispositivos ao artigo 81 da Lei Complementar n\u00ba 227, de 10 de Novembro de 2005, que disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Porto Velho e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 454, de 09 de Abril de 2012.\""}, {"id": "448", "ano": "2015", "numero": "787", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/448/projeto_de_lei_compl._no_787-2015.pdf", "ementa": "\"Institui o Programa de Parceria P\u00fablica Privada no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "450", "ano": "2015", "numero": "788", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/450/projeto_de_lei_compl._no_788-2015.pdf", "ementa": "\"Altera o art. 86 da Lei Complementar n\u00ba 510, de 26 de Dezembro de 2013\""}, {"id": "452", "ano": "2015", "numero": "789", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/452/projeto_de_lei_compl._no_789-2015.pdf", "ementa": "\"Estabelece normas suplementares \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal sobre chamamento p\u00fablico no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "454", "ano": "2015", "numero": "790", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/454/projeto_de_lei_compl._no_790-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes dos cargos de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade e agente de combate \u00e0s endemias, bem como autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo para cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-fardamento para os referidos servidores.\""}, {"id": "456", "ano": "2015", "numero": "791", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/456/projeto_de_lei_compl.no_791-2015.pdf", "ementa": "\"Altera o artigo 119 e acrescenta o \u00a7 8\u00ba e 9\u00ba na Lei Complementar n\u00ba 385, de 01 de Julho de 2010.\""}, {"id": "457", "ano": "2015", "numero": "792", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/457/projeto_de_lei_compl._no_792-2015.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho ), de 6 de Setembro de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "458", "ano": "2015", "numero": "793", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/458/projeto_de_lei_compl._no_793-2015.pdf", "ementa": "\"Acrescenta dispositivos ao \u00a77\u00ba do Artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 445, de 27 de mar\u00e7o de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "459", "ano": "2015", "numero": "794", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/459/projeto_de_lei_compl._no_794-2015.pdf", "ementa": "\"Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 153 de 26 de dezembro de 2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "461", "ano": "2015", "numero": "795", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/461/projeto_de_lei_compl._no_795-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a forma de remunera\u00e7\u00e3o, regime jur\u00eddico da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outra provid\u00eancias.\""}, {"id": "462", "ano": "2015", "numero": "796", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/462/projeto_de_lei_compl._no_796-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de abono destinado aos servidores da Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "466", "ano": "2015", "numero": "797", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/466/projeto_de_lei_compl._no_797-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade para os Agentes Municipais de Tr\u00e2nsito de Prefeito do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "467", "ano": "2015", "numero": "798", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/467/projeto_de_lei_compl._no_798-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e de apoio para o Departamento de Recursos e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (DRTI) da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o - SEMAD.\""}, {"id": "468", "ano": "2015", "numero": "799", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/468/projeto_de_lei_compl._no_799-2015.pdf", "ementa": "\"Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho), de 06 de Setembro de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "470", "ano": "2015", "numero": "800", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/470/projeto_de_lei_compl._no_800-2015.pdf", "ementa": "\"Altera o artigo 285 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei Complementar n\u00ba 199, de 21 de Dezembro de 2004.\""}, {"id": "471", "ano": "2015", "numero": "801", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica -GRT, para os servidores ocupantes dos cargos p\u00fablicos de engenheiro e arquiteto da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "472", "ano": "2015", "numero": "802", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/472/projeto_de_lei_compl._no_802-2015.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 199, de 21 de Dezembro de 2004, da Lei Complementar n\u00ba 369, de 22 de Dezembro de 2009, e da Lei Complementar n\u00ba 456, de 03 de Maio de 2012, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "474", "ano": "2015", "numero": "803", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/474/projeto_de_lei_compl._no_803-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Laborat\u00f3rio, Auxiliar de Odontologia, Auxiliar de Farm\u00e1cia e o T\u00e9cnico em Laborat\u00f3rio e Higiene Dental do Grupo Ocupacional da Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "476", "ano": "2015", "numero": "804", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/476/projeto_de_lei_compl._no_804-2015.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre convers\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania aos servidores p\u00fablicos que ser\u00e3o transpostos do quadro da Prefeitura do Munic\u00edpio de Porto Velho para o quadro da Uni\u00e3o.\""}, {"id": "388", "ano": "2015", "numero": "805", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta dispositivos na Lei n\u00b053-A de 26 de dezembro de 1972- que institui o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "395", "ano": "2015", "numero": "806", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/395/projeto_de_lei_n._806-2015.pdf", "ementa": "Institui o Plano Diretor de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "463", "ano": "2015", "numero": "807", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado, Licenciamento por Declara\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "479", "ano": "2015", "numero": "808", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/479/projeto_de_lei_808.pdf", "ementa": "Cria o Cargo em Comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria de Escola de m\u00fasica, altera o Anexo III, da Lei  Complementar n\u00b0450, de 09 de Abril de 2012 e o Anexo VII, da Lei Complementar n\u00b0 527, de 04 de abril de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "404", "ano": "2015", "numero": "809", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/404/projeto_de_lei_n._809-2015.pdf", "ementa": "Suprime o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 552, de 02 de dezembro de 2014."}, {"id": "424", "ano": "2015", "numero": "810", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/424/projeto_de_lei_n._810-2015.pdf", "ementa": "Institui o programa de Parceria p\u00fablico-privada no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "425", "ano": "2015", "numero": "811", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/425/projeto_de_lei_n._811-2015.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n\u00b033, de 03 de novembro de 1,994, alterado pela Lei Complementar n\u00b0 046, de 10 de maio 1995, Lei Complementar n\u00b0291,  de 07 de dezembro de 2007, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "465", "ano": "2015", "numero": "812", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/465/projeto_de_lei_n.812-2015.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 505, de 11 de Dezembro de 2013, e de 11 de Dezembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "437", "ano": "2015", "numero": "813", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/437/projeto_de_lei_n._813-2015.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 391 de 6 de julho de 2010, Lei Complementar n\u00b0 339, de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n\u00b0 528, de 04 de Abril de 2014. Lei Complementar n\u00b0 543, de 25 de Agosto de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "435", "ano": "2015", "numero": "814", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/435/projeto_de_lei_n._814-2015.pdf", "ementa": "Transforma em vantagem pessoal a Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade Especial-GPE. Criada pela Lei Complementar n\u00b0 391, de 6 junho de 2010 e a Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade Or\u00e7ament\u00e1ria-GPO criada pela Lei Complementar n\u00b0339, de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar n\u00b0528, de 04 de Abril de 2014, Lei Complementar n\u00b0 543, de 25 de Agosto de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "439", "ano": "2015", "numero": "815", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/439/projeto_de_lei_n._815-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o  especifica para os cargos de M\u00e9dico, Cuidador Social. Educador social e Agente de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. Operador de M\u00e1quinas Pesadas e Motorista de Ve\u00edculos Pesados e Motorista de Ve\u00edculos Pesados: altera dispositivos da Lei complementar n\u00b0163, de 08 julho de 2003, alterada pela Lei Complementar n\u00b0528, de 04 de Abril de 2014, altera o \u00a74\u00b0 do art. 1\u00b0da Lei Complementar n\u00b0579 de 30 de novembro de 2015: Altera o \u00a7 2\u00b0 e acrescenta o \u00a7 3\u00b0ao art. 1\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0580 de 30 de novembro de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "441", "ano": "2015", "numero": "816", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/441/projeto_de_lei_n._816-2015.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo na Lei n\u00b053-A. de 26 dezembro de 1972-que instituiu o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "447", "ano": "2015", "numero": "817", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/447/projeto_de_lei_n._817-2015.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 199, de 21 de dezembro de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "449", "ano": "2015", "numero": "818", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/449/projeto_de_lei_n._818-2015.pdf", "ementa": "Altera os anexos I e III da Lei Complementar n\u00b0 391, de 06 de junho de 2010."}, {"id": "475", "ano": "2015", "numero": "819", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/475/projeto_de_lei_n.819-2015.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0097 de 29 de dezembro de 1999 e da Lei Complementar n\u00b0560, de 23 de dezembro de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "451", "ano": "2015", "numero": "820", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/451/projeto_de_lei_n._820-2015.pdf", "ementa": "Ratifica Protocolo de inten\u00e7\u00f5es que adequa o CIMCERO \u00e0 Lei Federal n\u00b0 11.107, de 6 de Abril de 2005 e ao Decreto 6.017, de 8 de janeiro de 2007. Autoriza a participa\u00e7\u00e3o da prefeitura do Munic\u00edpio de Porto Velho no CIMCERO-Cons\u00f3rcio itermunicipal da Regi\u00e3o Centro Leste de Rond\u00f4nia , atrav\u00e9s de assinatura de Contratos de Programa e Contratos de Rateio para gest\u00e3o  associada , aderindo  total ou parcialmente aos Programas de Gest\u00e3o Associada disponibilizados  pela entidade, e d\u00e1 outra provid\u00eancias."}]}