{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4296", "ano": "2017", "numero": "3608", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4296/projeto_de_lei_no_3608.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aproveitamento de alimentos n\u00e3o vendidos nos supermercados de porto velho por\u00e9m ainda pr\u00f3prio para consumo humano."}, {"id": "2512", "ano": "2017", "numero": "2560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2512/projeto_de_lei_no_3560.pdf", "ementa": "Institui e inclui no calend\u00e1rio oficial e cultural de eventos do Munic\u00edpio de Porto Velho, o dia do Pastor Evang\u00e9lico, a ser comemorado anualmente no 2\u00ba domingo do m\u00eas de Junho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2786", "ano": "2017", "numero": "3471", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2786/menagem_03_projeto_3471-2017.pdf", "ementa": "''Autoriza do Munic\u00edpio de Porto Velho a doar \u00e1rea de terra urbana''."}, {"id": "2912", "ano": "2017", "numero": "3472", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2912/projeto_de_justificativa_3472-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semana nas escolas p\u00fablicas municipais do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2913", "ano": "2017", "numero": "3473", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2913/projeto_e_justificativa_3473-2017.pdf", "ementa": "Obriga empresas fornecedoras de bens e servi\u00e7os executados de forma continua a estenderem aos consumidores cujos contratos estejam em vigor as condi\u00e7\u00f5es oferecidas para ades\u00e3o de novos consumidores."}, {"id": "162", "ano": "2017", "numero": "3474", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/162/pl_3474.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas concession\u00e1rias do servi\u00e7o de transporte coletivo urbano, p\u00fablicas ou privadas a manter em funcionamento os condicionadores de ar dos ve\u00edculos, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2783", "ano": "2017", "numero": "3476", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2783/projeto_e_justificativa_3476-2017.pdf", "ementa": "Incluiu o acontecimento anual ''dia do Evang\u00e9lico'' no calend\u00e1rio de manifesta\u00e7\u00f5es culturais do munic\u00edpio de Porto Velho, e firma parceria com a funda\u00e7\u00e3o cultural do munic\u00edpio - FUNCULTURAL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2911", "ano": "2017", "numero": "3477", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2911/projeto_e_justificativa_3477-2017.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica antes de reajustes de tarifas de servi\u00e7os p\u00fablicos e tributos municipais e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2789", "ano": "2017", "numero": "3480", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2789/mensagem_012_e_projeto_3480.pdf", "ementa": "Revoga a lei municipal n\u00ba 2.386, de 06 de janeiro de 2017 qu autoriza o poder executivo municipal, a realizar doa\u00e7\u00e3o de lote de terra urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2788", "ano": "2017", "numero": "3481", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2788/proejto_e_justificativa_3481-2017.pdf", "ementa": "\u201cReconhece a m\u00fasica gospel e os eventos a ela relacionados como manifesta\u00e7\u00e3o cultural do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "2489", "ano": "2017", "numero": "3482", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2489/projeto_e_justificativa_3482-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a obrigatoriedade da disponibiliza\u00e7\u00e3o da cadeira de rodas em todos os cemit\u00e9rios p\u00fablicos e privados, localizados no Munic\u00edpio de Porto Velho.\u201d"}, {"id": "893", "ano": "2017", "numero": "3483", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/893/pl_3483-2017.pdf", "ementa": "\"Acrescenta dispositivos a Lei n. 2124 de 03 de fevereiro de 2014, que foi alterada pela Lei n\u00ba 2375, de 07 dezembro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "2495", "ano": "2017", "numero": "3484", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2495/proejto_e_justificativa_3484-2017.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Executivo Municipal a fornecer leite sem lactose para crian\u00e7as carentes da cidade de Porto Velho, nos termos espec\u00edficos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2488", "ano": "2017", "numero": "3485", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cIncluir o dia do Obreiro Universal no Calend\u00e1rio Oficial da Cidade de Porto Velho\u201d"}, {"id": "127", "ano": "2017", "numero": "3486", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/127/pl_3486.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Perman\u00eancia de ambul\u00e2ncia nos locais de realiza\u00e7\u00e3o de provas para vestibulares, e Concursos P\u00fablicos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "895", "ano": "2017", "numero": "3487", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/895/pl_3487_2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a garantia da realiza\u00e7\u00e3o do exame de cari\u00f3tipo em todos os rec\u00e9m-nascidos que apresentam sinais indicativos da S\u00edndrome de Down nos hospitais e maternidades do munic\u00edpio de particulares do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "2494", "ano": "2017", "numero": "3488", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2494/projeto_e_justificativa_3488-2017.pdf", "ementa": "\u201cDenomina o Posto de Sa\u00fade a ser inaugurado, localizado na Rua Daniela com Benedito Inoc\u00eancio, Bairro Lagoinha, de \u201cPosto de Sa\u00fade Juvenal Vieira Neto\u201d."}, {"id": "896", "ano": "2017", "numero": "3489", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/896/pl_3489-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a campanha de car\u00e1ter educativo, informativo e de orienta\u00e7\u00e3o social com fim de combater o ZIKA VIRUS na rede municipal de Porto Velho ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo.\""}, {"id": "2497", "ano": "2017", "numero": "3490", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2497/projeto_e_justificativa_3490-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Mama e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "168", "ano": "2017", "numero": "3491", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/168/6_-_pl_3491-17-1-31.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo da Lei n\u00ba 2.059 de 01 de agosto de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "173", "ano": "2017", "numero": "3492", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/173/11_-_pl_3492-1-31.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de ITBI, sobre as transa\u00e7\u00f5es relativas ao Programa Nacional de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio."}, {"id": "2454", "ano": "2017", "numero": "3493", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2454/projeto_e_justificativa_3493-2017.pdf", "ementa": "\u201cCria o Programa Planta Popular para popula\u00e7\u00e3o carente do Munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "2491", "ano": "2017", "numero": "3494", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2491/projeto_e_justificativa_3494-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, que consiste no cultivo de plantas medicinais e ornamentais e para a produ\u00e7\u00e3o de mudas\r\nmediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Munic\u00edpio e de terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus propriet\u00e1rios\u201d."}, {"id": "2462", "ano": "2017", "numero": "3495", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2462/projeto_e_justificativa_3495-2017.pdf", "ementa": "''Acrescenta o Par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 1.958, de 22 de setembro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.''"}, {"id": "1035", "ano": "2017", "numero": "3496", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1035/pl_no_3496.2017.pdf", "ementa": "\"Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Augusta Grande Benfeitora da Ordem Respeit\u00e1vel Loja Simb\u00f3lica Estudo e Trabalho n\u00ba 1461, com Sede e Foro na cidade de Porto Velho.\""}, {"id": "2464", "ano": "2017", "numero": "3497", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2464/projeto_e_justificativa_3497-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Microcefalia\u201d."}, {"id": "2492", "ano": "2017", "numero": "3498", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Montes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2492/pojeto_e_justificativa_3498-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia de of\u00edcio dos d\u00e9bitos junto a Fazenda P\u00fablica Municipal tratando do Imposto Territorial Urbano, Foros e Laud\u00eamio no Munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "2493", "ano": "2017", "numero": "3499", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2493/projeto_e_justificativa_3499-2017.pdf", "ementa": "\u201cEstabelece, no \u00e2mbito municipal, multa ao agressor, toda vez que servi\u00e7os prestados pelo Munic\u00edpio forem acionados para atender casos de viol\u00eancia dom\u00e9sticas e familiar contra a mulher\u201d."}, {"id": "2490", "ano": "2017", "numero": "3500", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2490/projeto_e_justificativa_3500-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Porto Velho o Dia Municipal da Diversidade \u00c9tnico-Racial, a ser celebrado anualmente no dia 21 de mar\u00e7o, d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2450", "ano": "2017", "numero": "3501", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2450/projeto_e_justificativa_3501-2017.pdf", "ementa": "\u201cINSTITUI A SEMANA DE EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS E SERVI\u00c7OS INERENTES AO IDOSO, A SER REALIZADA A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO, DATA COMEMORATIVA DO DIA NACIONAL DO IDOSO\u201d."}, {"id": "2698", "ano": "2017", "numero": "3502", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2698/projeto_de_lei_no_3502.pdf", "ementa": "DETERMINA A FIXA\u00c7\u00c3O DE PLACA INFORMANDO O N\u00daMERO TELEF\u00d4NICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO P\u00daBLICO  E PRIVADO DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO E D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2701", "ano": "2017", "numero": "3503", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2701/projeto_de_lei_no_3503.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e cria\u00e7\u00e3o do boletim escolar eletr\u00f4nico nas escolas da rede p\u00fablica Municipal de ensino do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2710", "ano": "2017", "numero": "3504", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2710/projeto_de_lei_no_3504.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei 1512 de 12 de junho de 2003, que inclui o acontecimento anual da Marcha para Jesus no calend\u00e1rio de manifesta\u00e7\u00f5es culturais do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2725", "ano": "2017", "numero": "3505", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2725/projeto_de_lei_no_3505.pdf", "ementa": "Institui o Mutir\u00e3o de Limpeza nos Bairros de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2737", "ano": "2017", "numero": "3506", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2737/projeto_de_lei_no_3506.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre livre parada e estacionamento para os ve\u00edculos particulares de oficiais de Justi\u00e7a do poder judici\u00e1rio, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2738", "ano": "2017", "numero": "3507", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2738/projeto_de_lei_no_3507.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio Oficial de eventos e comemora\u00e7\u00f5es culturais no Munic\u00edpio de Porto Velho a Festa do sert\u00e3o Nordestino."}, {"id": "2739", "ano": "2017", "numero": "3509", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2739/projeto_de_lei_no_3509.pdf", "ementa": "Institui o programa de valoriza\u00e7\u00e3o do idoso denominado Projeto Vov\u00f4 sabe tudo."}, {"id": "2740", "ano": "2017", "numero": "3510", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2740/projeto_de_lei_no_3510.pdf", "ementa": "Institui a semana Municipal de valoriza\u00e7\u00e3o da vida."}, {"id": "2743", "ano": "2017", "numero": "3511", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o desembarque de mulher usu\u00e1ria do sistema de transporte coletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "725", "ano": "2017", "numero": "3512", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/725/projeto_de_lei_n._3512-2017.pdf", "ementa": "Obriga os Estabelecimentos P\u00fablicos e Privadas no Munic\u00edpio de Porto Velho de inserir placas de atendimento priorit\u00e1rio o s\u00edmbolo mundial do autismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1034", "ano": "2017", "numero": "3513", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1034/pl_no_3513.2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Posseiros do Bairro Planalto 1 APBP1.\""}, {"id": "112", "ano": "2017", "numero": "3514", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/112/projeto_de_lei_n.-_3514-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos com \u00e1lcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo o Munic\u00edpio de Porto Velho/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1725", "ano": "2017", "numero": "3515", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1725/projeto_de_lei_n._3515-2017_-_autoria_jair_montes.pdf", "ementa": "\"Altera o artigo 20 de Lei Complementar 592/2015 de 23/12/2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "2745", "ano": "2017", "numero": "3516", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2745/projeto_de_lei_no_3516.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes a serem observadas na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica Municipal de atendimento \u00e0s pessoas com transtorno invasivo do desenvolvimento AUTISMO no Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2746", "ano": "2017", "numero": "3517", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2746/projeto_de_lei_no_3517.pdf", "ementa": "Institui que as escolas, parques, shopping, e pra\u00e7as p\u00fablicas ou provadas, que o lazer e a recrea\u00e7\u00e3o sejam brinquedos com acessibilidade total para crian\u00e7as com e sem defici\u00eancia."}, {"id": "2751", "ano": "2017", "numero": "3518", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2751/projeto_de_lei_no_3518.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal do Artes\u00e3o o e o dia do Artes\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2758", "ano": "2017", "numero": "3519", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2758/projeto_de_lei_no_3519.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cassa\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Munic\u00edpio que revenderem combust\u00edveis adulterados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2767", "ano": "2017", "numero": "3520", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2767/projeto_de_lei_no_3520.pdf", "ementa": "Institui o \" Setembro Amarelo\" - de preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio, em Porto Velho/RO."}, {"id": "2554", "ano": "2017", "numero": "3521", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2554/projeto_de_lei_no_3521.pdf", "ementa": "Institui o m\u00eas \" Maio Amarelo\", cujo objetivo ser\u00e1 fomento de a\u00e7\u00f5es preventivas de redu\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito, no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2559", "ano": "2017", "numero": "3522", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2559/projeto_de_lei_3522.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Guarda Mirim Municipal no Munic\u00edpio de Porto Velho-RO e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2565", "ano": "2017", "numero": "3523", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2565/projeto_de_lei_3523.pdf", "ementa": "Determina a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de peixe e seus derivados, no card\u00e1pio da merenda escolar nas institui\u00e7\u00f5es municipais de ensino."}, {"id": "2566", "ano": "2017", "numero": "3524", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2566/projeto_de_lei_3524.pdf", "ementa": "Doap\u00f5e sobre a  incorpora\u00e7\u00e3o dos jogos de futebol de campo e outras \u00e1reas desportivas amadoras denominado AMADORZ\u00c3O. modalidade interbairros, ao calend\u00e1rio oficial de evento do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2575", "ano": "2017", "numero": "3525", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2575/projeto_de_lei_3525.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Bombeiro Mirim Municipal no Munic\u00edpio de Porto Velho-RO e d\u00e1 outas provid\u00eancias."}, {"id": "842", "ano": "2017", "numero": "3526", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/842/pl_3526-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a semana do Empreendedorismo, nas escolas publicas de ensino fundamental no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "859", "ano": "2017", "numero": "3527", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/859/pl_3527-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de brinquedos destinados as crian\u00e7as portadoras de doen\u00e7as mentais e/ou f\u00edsicas nas pra\u00e7as e parques Municipais de Porto Velho."}, {"id": "2455", "ano": "2017", "numero": "3528", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2455/projeto_de_lei_3528.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a publicidade das a\u00e7\u00f5es a serem realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta no site oficial da Prefeitura de Porto Velho, e aas a\u00e7\u00f5es a serem realizadas no \u00e2mbito do Poder Legislativo, no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho."}, {"id": "2576", "ano": "2017", "numero": "3529", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2576/projeto_de_lei_3529.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o plantio de \u00e1rvores frut\u00edferas em logradouros p\u00fablicos e das outras provid\u00eancias."}, {"id": "2577", "ano": "2017", "numero": "3530", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2577/projeto_de_lei_3530.pdf", "ementa": "Institui a semana de prote\u00e7\u00e3o aos animais no \u00e2mbito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2586", "ano": "2017", "numero": "3532", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2586/projeto_de_lei_3532.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial a semana de coleta de res\u00edduos a ser divulgada e estimulada trimestralmente no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2588", "ano": "2017", "numero": "3533", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luan da TV", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2588/projeto_de_lei_3533.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio o \"Junho Vermelho\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "109", "ano": "2017", "numero": "3534", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/109/projeto_de_lei_n.3534-2017.pdf", "ementa": "\"Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo pelos militares no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "2589", "ano": "2017", "numero": "3535", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2589/projeto_de_lei_3535.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fundo Municipal dos Direitos de pessoa com Defici\u00eancia- FMDPD no Munic\u00edpio de Porto Velho e adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "2590", "ano": "2017", "numero": "3536", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2590/projeto_de_lei_3536.pdf", "ementa": "Obriga Restaurantes e similares em concederem descontos em meia por\u00e7\u00e3o na forma que menciona."}, {"id": "2591", "ano": "2017", "numero": "3537", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2591/projeto_de_lei_3537.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Marcha Contra a Viol\u00eancia Sexual no Munic\u00edpio de Porto Velho (RO), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2592", "ano": "2017", "numero": "3538", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2592/projeto_de_lei_3538.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias aos seus usu\u00e1rios, quando atendidos em hor\u00e1rio excedente ao limite m\u00e1ximo de tempo de espera, nos termos da Lei n\u00ba 1877, de 19 de Maio de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2597", "ano": "2017", "numero": "3539", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2597/projeto_de_lei_3539.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre vigil\u00e2ncia armada 24 (vinte e quatro) horas nas ag\u00eancias banc\u00e1rias p\u00fablicas e privadas, e nas cooperativas de cr\u00e9dito no Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2602", "ano": "2017", "numero": "3540", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2602/projeto_de_lei_3540.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios para uso de pessoas gestantes, necessidades especiais e idosas."}, {"id": "2626", "ano": "2017", "numero": "3541", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2626/projeto_de_lei_no_3541.pdf", "ementa": "Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, como tamb\u00e9m, nos \u00f4nibus de viagem que realiza o trajeto para os Distritos pelos Servidores Municipais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Porto Velho (RO), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "186", "ano": "2017", "numero": "3542", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/186/pl_3542_projeto.pdf", "ementa": "Institui , nos termos do art. 182, \u00a74\u00b0 da constitui\u00e7\u00e3o federal, os instrumentos para o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade urbana no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2449", "ano": "2017", "numero": "3543", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2449/projeto_de_lei_3543.pdf", "ementa": "Regulamenta a isen\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, para os alunos da rede p\u00fablica, comprovada baixa renda atrav\u00e9s do Cadastro \u00danico dos programas Sociais do Governo Decreto N\u00ba6.13, de 26 de julho de 2007, dentro do Munic\u00edpio de Porto Velho (RO), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2451", "ano": "2017", "numero": "3544", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Montes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2451/projeto_de_lei_3544-2.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o, em mesas e balc\u00f5es, de molhos, condimentos, \u00f3leos vegetais, vinagres e similares fora dos recipientes originais de f\u00e1brica, em bares, restaurantes, lanchonetes e similares."}, {"id": "2452", "ano": "2017", "numero": "3545", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jair Montes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2452/projeto_de_lei_3545.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o, em mesas e balc\u00f5es, de recipientes que contenham cloreto de s\u00f3dio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares."}, {"id": "2453", "ano": "2017", "numero": "3546", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2453/projeto_de_lei_3546.pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o do pagamento das tarifas dos transportes coletivos aos desempregados involunt\u00e1rios."}, {"id": "2456", "ano": "2017", "numero": "3547", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2456/projeto_de_lei_3547.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a publicidade das a\u00e7\u00f5es ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta no site oficial da Prefeitura de Porto Velho, bem como, a informa\u00e7\u00e3o destas a\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Porto Velho."}, {"id": "2458", "ano": "2017", "numero": "3548", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2458/projeto_de_lei_3548.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva dos apartamentos t\u00e9rreos dos conjuntos habitacionais populares aos idosos e portadores de defici\u00eancias, contemplados como benefici\u00e1rios nos programas habitacionais implantados pelo poder P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "151", "ano": "2017", "numero": "3549", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/151/pl_3549-17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de avisos que estimulem o uso de t\u00e1xi e motot\u00e1xi como meio de transporte em estabelecimentos comerciais."}, {"id": "2461", "ano": "2017", "numero": "3550", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2461/projeto_de_lei_3550.pdf", "ementa": "Institui o Programa Dezembro vermelho de preven\u00e7\u00e3o a AIDS no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2465", "ano": "2017", "numero": "3551", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2465/projeto_de_lei_3551.pdf", "ementa": "Altera, inclui e revoga dispositivos de Lei n\u00ba 1958 de 22 de Setembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de transporte escolar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2496", "ano": "2017", "numero": "3552", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2496/projeto_de_lei_3552.pdf", "ementa": "Institui o Programa \" Super Down\" no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "147", "ano": "2017", "numero": "3553", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/147/pl_3553-17.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo a Lei n\u00b0 1.856 de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis 2.162 de 08 de maio de 2014 a Lei n\u00b0 2.218 de 16 de abril de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2499", "ano": "2017", "numero": "3555", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2499/projeto_de_lei_no_3555.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a n\u00e3o extin\u00e7\u00e3o do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2502", "ano": "2017", "numero": "3556", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2502/projeto_de_lei_3556.pdf", "ementa": "Institui o Dia do Cobrador de \u00f4nibus no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2504", "ano": "2017", "numero": "3557", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2504/projeto_de_lei_no_3557.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos dispon\u00edveis na rede P\u00fablica municipal de sa\u00fade d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "152", "ano": "2017", "numero": "3558", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/152/1_-_pl_3558-17-1-41.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, que foi alterada pelas Leis n\u00ba 2.162 de 08 de maio de 2014, Lei n\u00ba 2.168 de 09 de junho de 2014 e Lei n\u00ba 2.218 de 16 de abril de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2506", "ano": "2017", "numero": "3559", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2506/projeto_de_lei_3559.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a arte em grafite no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2514", "ano": "2017", "numero": "3560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2514/projeto_de_lei_no_3560.pdf", "ementa": "Institui e inclui no calend\u00e1rio oficial e cultura de eventos do Munic\u00edpio de Porto Velho, o dia do Pastor Evang\u00e9lico, a ser comemorado anualmente no 2\u00ba domingo do m\u00eas de Junho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2515", "ano": "2017", "numero": "3561", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2515/projeto_de_lei_3561.pdf", "ementa": "Inclui o dia Municipal da defesa civil no calend\u00e1rio oficial da cidade de Porto Velho."}, {"id": "1500", "ano": "2017", "numero": "3562", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/1500/projeto_e_justificativa_3562.2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Porto Cristo - AMBPC\""}, {"id": "2274", "ano": "2017", "numero": "3563", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2274/projeto_e_justificativa_3563-2017_.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na \u00faltima semana de julho no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2273", "ano": "2017", "numero": "3564", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2273/projeto_3564-2017_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o plantio de \u00e1rvores frut\u00edferas em logradouros p\u00fablicos e d\u00e1 outras outras provid\u00eancias."}, {"id": "2275", "ano": "2017", "numero": "3565", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2275/projeto_e_justificativa_3565-2017_.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Semana Municipal de Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Pr\u00f3stata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "861", "ano": "2017", "numero": "3566", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/861/pl3566.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o atendimento priorit\u00e1rio para portadores de Diabetes Melitus no Munic\u00edpio de Porto Velho\""}, {"id": "860", "ano": "2017", "numero": "3567", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/860/pl_3567-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do dia do Corpo T\u00e9cnico da Controladoria  Geral do Munic\u00edpio no \u00e2mbito de Porto Velho.\""}, {"id": "2272", "ano": "2017", "numero": "3568", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2272/men_47_projeto_3568-2017.pdf", "ementa": "\u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.331, de 30 de agosto de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2276", "ano": "2017", "numero": "3569", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2276/projeto_e_justificativa_3569-2017_.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe comercializa\u00e7\u00e3o de aparelhos ortod\u00f4nticos e demais produtos de uso restrito da odontologia por estabelecimentos comerciais que n\u00e3o possuam as autoriza\u00e7\u00f5es pertinentes no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "2278", "ano": "2017", "numero": "3570", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2278/projeto_e_justificativa_3570-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas e delimita\u00e7\u00f5es dos Bairros localizados ao Distrito de Vista Alegre do Abun\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2125", "ano": "2017", "numero": "3571", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2125/projeto_de_lei_3571-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a comprova\u00e7\u00e3o da origem dos materiais met\u00e1licos recicl\u00e1veis e cadastro de fornecedores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2271", "ano": "2017", "numero": "3572", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2271/projeto_e_justificativa_3572-2017_.pdf", "ementa": "'' CRIA O ''PROGRAMA PRATA DA CASA'' QUE ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DISPONIBILIZA\u00c7\u00d5ES DE OPORTUNIDADES PARA AS APRESENTA\u00c7\u00d5ES DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO P\u00daBLICO MUNICIPAL''."}, {"id": "2270", "ano": "2017", "numero": "3573", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2270/projeto_e_justificativa_3573-2017.pdf", "ementa": "''INSTITUI O ''PASSE-CIDAD\u00c3O'' NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO''."}, {"id": "2240", "ano": "2017", "numero": "3574", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2240/projeto_e_justificativa_3574-2017.pdf", "ementa": "Incluiu o acontecimento anual ''dia do estudante'' no calend\u00e1rio de manifesta\u00e7\u00f5es culturais do munic\u00edpio de Porto Velho, e firma parceria com funda\u00e7\u00e3o cultural do munic\u00edpio  - FUNCULTURAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS''."}, {"id": "2239", "ano": "2017", "numero": "3575", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2239/men_48_3575-2017.pdf", "ementa": "''DENOMINA RUAS DOS LOTEAMENTOS CIDADE DE TODOS I E CIDADE DE TODOS II.''"}, {"id": "2235", "ano": "2017", "numero": "3576", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2235/men_51_projeto_3576-2017_.pdf", "ementa": "''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 834, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DIP\u00d5E SOBRE OS EFEITOS DE TITULA\u00c7\u00c3O DEFINTIVA SOBRE OS VALORES POR METRO (M\u00b2) DOS IMOV\u00c9IS  DA \u00c1REA URBANA DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS''."}, {"id": "2236", "ano": "2017", "numero": "3577", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2236/camscanner_05-18-2021_09.38.pdf", "ementa": "Institui o programa ''Doadores do futuro'' e d\u00e1 outras provid\u00eancias''."}, {"id": "1033", "ano": "2017", "numero": "3578", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1033/pl_no_3578.2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Habilidades e Compet\u00eancias de Crian\u00e7as e Adultos - A.D.H.C.C.A - RO.\""}, {"id": "862", "ano": "2017", "numero": "3579", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/862/pl_3579-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de C\u00e2meras de Seguran\u00e7a nas escolas p\u00fablicas da rede de ensino do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2238", "ano": "2017", "numero": "3580", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luan da TV", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2238/projeto_e_justificativa_3580-2017.pdf", "ementa": "''ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTE\u00c7\u00c3O PARA OS CASOS DE VIOL\u00caNCIA E AMEA\u00c7AS CONTRA PROFESSOR E SERVIDOR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O''."}, {"id": "858", "ano": "2017", "numero": "3581", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/858/projeto_e_justificativa_3581-2017_.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o na Programa\u00e7\u00e3o esportiva da Secret\u00e1ria Municipal e Lazer -Semes a Corrida Ciclista \"A Volta de Porto Velho.\""}, {"id": "2292", "ano": "2017", "numero": "3582", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2292/projeto_e_justificativa_3582-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui e Inclui o dia do Quadrilheiro, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de Junho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "165", "ano": "2017", "numero": "3583", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/165/5_-_pl_3583-17-1-41.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores idosos por empresa privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2291", "ano": "2017", "numero": "3584", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2291/projeto_e_justificativa_3584-2017.pdf", "ementa": "\u201cEstabelece desconto sobre o valor da tarifa m\u00ednimo mensal de servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto, por dia de falta de abastecimento de \u00e1gua e fornecimento de energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2290", "ano": "2017", "numero": "3585", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2290/projeto_e_justificativa_3585-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui e Inclui o Dia do Ciclista, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, a ser comemorado no dia 10 de outubro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2289", "ano": "2017", "numero": "3586", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2289/projeto_e_justificativa_3586-2017.pdf", "ementa": "\u201cAcrescenta dispositivo na Lei n\u00ba 1.352, de 24 de mar\u00e7o de 1999, que foi alterada pela Lei n\u00ba 2.388, de 11 de janeiro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2288", "ano": "2017", "numero": "3587", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2288/projeto_e_justificativa_3587-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de taxa de religa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2287", "ano": "2017", "numero": "3588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2287/projeto_e_justificativa_3588-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a \u201cSemana da Orienta\u00e7\u00e3o Profissional para o Primeiro Emprego\u201d nas escolas p\u00fablicas municipais de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2286", "ano": "2017", "numero": "3589", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2286/projeto_e_justificativa_3589-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Porto Velho o dia 31 de agosto, o dia de conscientiza\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2285", "ano": "2017", "numero": "3590", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2285/projeto_e_justificativa_3590-2017.pdf", "ementa": "\u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Ag\u00eancia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste \u2013 ADRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2301", "ano": "2017", "numero": "3591", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Luan da TV", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2301/projeto_e_justificativa_3591-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do conserto das buracos e valas abertas nas vias e passeios p\u00fablicos. e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2300", "ano": "2017", "numero": "3592", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2300/projeto_e_justificativa_3592-2017.pdf", "ementa": "\u201cCria o Dia Municipal do Historiador, a ser celebrado no dia 19 de agosto.\u201d"}, {"id": "2299", "ano": "2017", "numero": "3593", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2299/projeto_e_justificativa_3593-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de mapas de localiza\u00e7\u00e3o nas paradas de \u00f4nibus das avenidas, dos terminais de \u00f4nibus, nos pontos finais das linhas de \u00f4nibus, no centro e nos pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Porto Velho. \u201d"}, {"id": "1765", "ano": "2017", "numero": "3594", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1765/projeto_e_justificativa_3594.2017.pdf", "ementa": "Revoga o artigo 25-A da Lei complementar n\u00ba 650 de 08 de fevereiro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2298", "ano": "2017", "numero": "3595", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2298/projeto_e_justificativa_3595-2017.pdf", "ementa": "\u201cEstabelece \u00e0s lot\u00e9ricas do Banco Caixa Econ\u00f4mica, situadas no munic\u00edpio de Porto Velho obriga\u00e7\u00f5es relativas ao atendimento dos usu\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2302", "ano": "2017", "numero": "3596", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2302/projeto_e_justificativa_3596-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cadastro das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Bairros, Vilas, N\u00facleos Habitacionais no Munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "2296", "ano": "2017", "numero": "3597", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2296/mensagem_77_projeto_3597-2017.pdf", "ementa": "\u201cEncerra o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Flor do Amazonas, localizada na Zona Rural do Munic\u00edpio de Porto Velho; Revoga dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.610, de 27 de maio de 2005 que Cria e denomina Escolas Rurais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental, no Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3112", "ano": "2017", "numero": "3598", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/3112/projeto_e_justificativa_3598-2017.pdf", "ementa": "Determina que todos os assentos do transporte coletivo do munic\u00edpio de Porto Velho sejam destinados preferencial para o uso de passageiros idosos, pessoas com defici\u00eancia, obesos, gestantes e pessoas com crian\u00e7a de colo."}, {"id": "2295", "ano": "2017", "numero": "3599", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2295/projeto_e_justificativa_3599-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Fonoaudiologia nas escolas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Porto velho."}, {"id": "2294", "ano": "2017", "numero": "3600", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2294/projeto_3600-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de publicidade volante instalados em ve\u00edculos automotores e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2293", "ano": "2017", "numero": "3601", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2293/projeto_e_justificativa_3601-2017_aleks_palitot.pdf", "ementa": "\u201cReconhece como patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Porto Velho o Tacac\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "4211", "ano": "2017", "numero": "3602", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4211/projeto_de_lei_no_3602.pdf", "ementa": "Institui o programa Municipal \" ADOTE UMA ESCOLA\"  e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "4219", "ano": "2017", "numero": "3603", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4219/projeto_de_lei_no_3603.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sore a concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de publicidade para a instala\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de placas indicativas do nome de ruas e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4226", "ano": "2017", "numero": "3604", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4226/projeto_de_lei_no_3604.pdf", "ementa": "Institui o programa \" FAMILIA NA ESCOLA\" na rede municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4266", "ano": "2017", "numero": "3605", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4266/projeto_de_lei_no_3605.pdf", "ementa": "Denomina \"PITICO VILELA\" a unidade de Administra\u00e7\u00e3o Municipal do Distrito de nova Calif\u00f3rnia, neste munic\u00edpio de Porto Velho, Rond\u00f4nia."}, {"id": "4283", "ano": "2017", "numero": "3607", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4283/projeto_de_lei_no_3607.pdf", "ementa": "Determina que o acesso de pessoa com mobilidade reduzida a estabelecimentos banc\u00e1rios seja realizado por meio de acesso alternativo \u00e0 porta girat\u00f3ria."}, {"id": "4297", "ano": "2017", "numero": "3608", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4297/projeto_de_lei_no_3608.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o aproveitamento de alimentos n\u00e3o vendidos de Porto Velho por\u00e9m ainda pr\u00f3prio para consumo humano."}, {"id": "863", "ano": "2017", "numero": "3609", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/863/pl_3609-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e similares, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "864", "ano": "2017", "numero": "3610", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/864/pl_3610-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de se prestar informa\u00e7\u00e3o sobre os dias e hor\u00e1rios de atendimento m\u00e9dico nas Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "4186", "ano": "2017", "numero": "3611", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4186/projeto_de_lei_no_3611.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de logradouro P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4302", "ano": "2017", "numero": "3612", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4302/projeto_de_lei_no_3612.pdf", "ementa": "Obriga aas ag\u00eancias dos correios a contratar ao menos um vigilante armado. Fica obrigado tamb\u00e9m, a instalar porta girat\u00f3ria com detector de metais ou guich\u00ea de atendimento equipado com vidro blindado."}, {"id": "866", "ano": "2017", "numero": "3613", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/866/pl_3613-2017.pdf", "ementa": "\"Concede revis\u00e3o geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, aos vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "867", "ano": "2017", "numero": "3614", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/867/pl_3614-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 1858, de 22 de dezembro de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "157", "ano": "2017", "numero": "3615", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/157/3_-_pl_3615-1-71.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Obesidade  em Crian\u00e7as e Adolescentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4308", "ano": "2017", "numero": "3616", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4308/projeto_de_lei_no_3616.pdf", "ementa": "Institui a Medalha \"Rua Barbosa\" para ser conferida ao aluno destaque da rede p\u00fablica de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4326", "ano": "2017", "numero": "3617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4326/projeto_de_lei_no_3617.pdf", "ementa": "Institui o \"Programa Educa\u00e7\u00e3o Antidrogas\" nas escolas da Rede P\u00fabica de Ensino Municipal e cria o selo \" Escola sem Drogas\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4382", "ano": "2017", "numero": "3618", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda, Ada Dantas Boabaid, J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4382/projeto_de_lei_no_3618.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de publicidade volante instalados em ve\u00edculos autom\u00f3veis e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "4418", "ano": "2017", "numero": "3619", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4418/projeto_de_lei_no3619.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal, para a conscientiza\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia do Exame de Mamografia."}, {"id": "4422", "ano": "2017", "numero": "3620", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4422/projeto_de_lei_no_3620.pdf", "ementa": "Cris no \u00c2mbito Municipal a C\u00e2mara Mirim e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4441", "ano": "2017", "numero": "3621", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4441/projeto_de_lei_no_3621.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a implantar o estudo da \"constitui\u00e7\u00e3o em mi\u00fados\" nas escolas da rede Municipal no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2208", "ano": "2017", "numero": "3622", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2208/camscanner_05-06-2021_10.48.pdf", "ementa": "''Disp\u00f5e sobre o plano plurianual do munic\u00edpio de Porto Velho para o quadri\u00eanio/ 2018 a 2021''."}, {"id": "2197", "ano": "2017", "numero": "3623", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2197/mensagem_95_projeto_3623-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, estabelece as metas e riscos fiscais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4282", "ano": "2017", "numero": "3624", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/4282/projeto_de_lei_no_3624.pdf", "ementa": "Determina que o acesso de pessoa com mobilidade reduzida a estabelecimentos banc\u00e1rios seja realizado por meio de acesso alternativa \u00e0 porta girat\u00f3ria."}, {"id": "2173", "ano": "2017", "numero": "3625", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2173/mens_97_projeto_3625-2017.pdf", "ementa": "''Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de 'Morada Sul' ao conjunto habitacional de interesse social FNHIS I e suas ruas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.''"}, {"id": "2175", "ano": "2017", "numero": "3626", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2175/mens_098_projeto_3626-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias do Loteamento Alphaville e d\u00e1 outras Provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2176", "ano": "2017", "numero": "3627", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2176/projeto_e_justificativa_3627-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Parada segura - sobre o desembarque de mulheres, usu\u00e1rias do sistema de transporte coletivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2174", "ano": "2017", "numero": "3628", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2174/projeto_e_justficativa_3628-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de Informativo em Hospitais, Cl\u00ednicas e similares com informa\u00e7\u00e3o sobre procedimentos a serem adotados em caso de nascimento e \u00f3bito de pacientes e d\u00e1 outras provid\u00eancias''."}, {"id": "2201", "ano": "2017", "numero": "3629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2201/projeto_e_justificativa_3629-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Depress\u00e3o Infantil e na Adolesc\u00eancia no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1044", "ano": "2017", "numero": "3630", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1044/pl_no_3630.2017.pdf", "ementa": "\"Fica institu\u00edda a Distribui\u00e7\u00e3o Gratuita de Medicamentos de Uso Cont\u00ednuo aos aposentados, pensionistas, portadores de necessidades especiais e pessoas de baixa renda em suas resid\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2198", "ano": "2017", "numero": "3631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2198/projeto_e_justificativa_3631-2017.pdf", "ementa": "INSTITUI A ''SEMANA MUNICIPAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 OBESIDADE, HIPERTEN\u00c7\u00c3O ARTERIAL E DIABETES '', E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00c2NCIAS."}, {"id": "2206", "ano": "2017", "numero": "3632", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2206/projeto_e_justificativa_3632-2017.pdf", "ementa": "''Institui e inclui, no calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Porto Velho, o ABRIL IND\u00cdGENA''."}, {"id": "2207", "ano": "2017", "numero": "3633", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2207/projeto_e_justificativa_3633-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de t\u00e1xi no munic\u00edpio de Porto Velho para pessoas com mobilidade reduzida e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2203", "ano": "2017", "numero": "3634", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2203/projeto_e_justificativa_3634-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o do Clube de Regatas Flamengo\u201d."}, {"id": "2202", "ano": "2017", "numero": "3637", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2202/projeto_e_justificativa_3637-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o \u201cDEZEMBRO VERMELHO\u201d e inclui o evento no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2204", "ano": "2017", "numero": "3638", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2204/projeto_e_justificativa_3638-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino devolver o material did\u00e1tico-escolar excedente e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2205", "ano": "2017", "numero": "3639", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2205/projeto_e_justificativa_3639-2017.pdf", "ementa": "Cria o Programa Ecol\u00f3gico \u2013 Eco M\u00f3vel \u2013 Ponto M\u00f3vel para recolhimento e destina\u00e7\u00e3o de pneus Inserv\u00edveis/Inutilizados e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2200", "ano": "2017", "numero": "3640", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2200/camscanner_05-04-2021_11.01.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Porto Velho para o exerc\u00edcio financeiro de 2018."}, {"id": "2638", "ano": "2017", "numero": "3641", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcelo Cruz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2638/pl_3641-2017_-_ver._marcelo_cruz.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a n\u00e3o inclus\u00e3o na grade curricular das escolas da Rede P\u00fablica de Ensino do munic\u00edpio de Porto Velho, atividades que visem \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o do conceito de ideologia de g\u00eanero."}, {"id": "159", "ano": "2017", "numero": "3643", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/159/4_-_pl_3643-1-41.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Parada Segura - sobre pontos de parada e desembarque no Sistema de Transporte Coletivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2775", "ano": "2017", "numero": "3644", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2775/projeto_de_lei_no_3644.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o direito de informa\u00e7\u00e3o, dos pais ou respons\u00e1veis por alunos, acerca da ideologia de g\u00eanero nas  institui\u00e7\u00f5es de ensino no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "2777", "ano": "2017", "numero": "3645", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas no uso de objetos e tratamentos inadequados para condu\u00e7\u00e3o e/ou supervis\u00e3o dos animais de pequeno ou grande porte vedada a carga excessiva."}, {"id": "2166", "ano": "2017", "numero": "3646", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2166/projeto_e_justificativa_3646-2017.pdf", "ementa": "\u201cDenomina o CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL no Distrito de Jaci Paran\u00e1 - Porto Velho \u2013 RO situado no Km 90 da BR 364, sentido Nova Mutum de ERISVALDO DE SOUZA (VULGO NENEN)\u201d."}, {"id": "2160", "ano": "2017", "numero": "3647", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2160/projeto_e_justificativa_3647-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o direito de informa\u00e7\u00e3o, dos pais ou respons\u00e1veis por alunos, no \u00e2mbito da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "174", "ano": "2017", "numero": "3648", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/174/projeto_3648-2017-1-51.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Parlamento Jovem Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2164", "ano": "2017", "numero": "3649", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2164/projeto_e_justificativa_3649-2017.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, o dia municipal do museu e do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico."}, {"id": "2165", "ano": "2017", "numero": "3650", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2165/projeto_e_justificativa_3650-2017.pdf", "ementa": "\u201cInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, o Dia Municipal do Ferrovi\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1043", "ano": "2017", "numero": "3651", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1043/pl_no_3651_2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Banco de Medicamentos\" do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2170", "ano": "2017", "numero": "3652", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2170/projeto_e_justificativa_3652-2017.pdf", "ementa": "\u201cDenomina a praia localizada no Km 87 da BR 364, a margem direita do Distrito de Jaci Paran\u00e1, no Munic\u00edpio de Porto Velho \u2013 RO de PARAZ\u00c3O\u201d."}, {"id": "2158", "ano": "2017", "numero": "3653", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2158/projeto_e_justificativa_3653-2017.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos ferrovi\u00e1rio da estrada de ferro Madeira Mamor\u00e9  -  ASFEMM."}, {"id": "119", "ano": "2017", "numero": "3654", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/119/pl_3654.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e que seja permitido nos hor\u00e1rios de picos na entrada e sa\u00edda o embarque e desembarque de alunos nas escolas, o estacionamento de ve\u00edculos em frente \u00e0s escolas do munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2167", "ano": "2017", "numero": "3655", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2167/projeto_e_justificativa_3655-2017.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a durabilidade dos comprovantes que espec\u00edfica, emitidos por terminais eletr\u00f4nicos e a possibilidade de seu envio em formato eletr\u00f4nico aos consumidores\u201d."}, {"id": "2152", "ano": "2017", "numero": "3656", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2152/projeto_de_lei_3656-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a comprova\u00e7\u00e3o da origem dos materiais met\u00e1licos recicl\u00e1veis e cadastro de fornecedores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2157", "ano": "2017", "numero": "3657", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2157/mensagem_125_3657-2017.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ALIENA\u00c7\u00c3O ONEROSA DE \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2171", "ano": "2017", "numero": "3658", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2171/projeto_e_justificativa_3658.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos vencidos relativos a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2159", "ano": "2017", "numero": "3659", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2159/mensagem_127_3659-2017.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., PARA PAGAMENTO DE PRECAT\u00d3RIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1036", "ano": "2017", "numero": "3660", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1036/pl_no_3660.2017.pdf", "ementa": "\"Cria o programa de Unifica\u00e7\u00e3o de Taxas para Ve\u00edculos de Aluguel e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1048", "ano": "2017", "numero": "3661", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1048/pl_no_3661.2017.pdf", "ementa": "\"Fica proibido a Concess\u00e3o, Permiss\u00e3o ou Autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablica de transporte ou aluguel para Funcion\u00e1rio  P\u00fablico Estatut\u00e1rio ou Celetista do \u00c2mbito Federal, Estadual e Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "2120", "ano": "2017", "numero": "3662", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2120/projeto_de_lei_3662-2018.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo a Leri n\u00ba2.124, de 03 de fevereiro de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6143", "ano": "2017", "numero": "497", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/6143/projeto_de_decreto_no_497.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Porto Velho ao Sr. Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado."}, {"id": "14866", "ano": "2017", "numero": "498", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/14866/pdl_no_498.2017.pdf", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Porto Velho aos Senhores Jos\u00e9 Angelo de Assis e Osvaldo Canizares.\""}, {"id": "6147", "ano": "2017", "numero": "499", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ada Dantas Boabaid, Alan Queiroz, ALEKS PALITOT, MARCELO REIS, Maur\u00edcio Carvalho, Vereadora Ellis Regina, Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/6147/projeto_de_decreto_no_499.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Porto Velho aos Historiadores Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Barbosa Rabello, Dante Ribeiro da Fonseca e Marco Ant\u00f4nio Domingues Teixeira."}, {"id": "6150", "ano": "2017", "numero": "503", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/6150/projeto_de_decreto_no_503.pdf", "ementa": "concede o t\u00edtulo de amigo da cultura \u00e0s senhoras gl\u00f3ria Valladares Grangeiro, Nair Ferreira Gurgel do Amaral e Y\u00eada Maria Pinheiro Borzacov"}, {"id": "6152", "ano": "2017", "numero": "504", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Zequinha Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/6152/projeto_de_decreto_no_504.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de Amigo de Porto Velho."}, {"id": "15575", "ano": "2017", "numero": "685", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15575/pre_no_685.2017.pdf", "ementa": "\"Acrescenta dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 604 que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancia\"."}, {"id": "15609", "ano": "2017", "numero": "686", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15609/pre_no_686.2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho para Quadrag\u00e9sima Oitava e Quadrag\u00e9sima Nona Sess\u00e3o legislativa da D\u00e9cima Segunda Legislatura\"."}, {"id": "15623", "ano": "2017", "numero": "687", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15623/pre_no_687.2017.pdf", "ementa": "\"Promove a unifica\u00e7\u00e3o das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar\"."}, {"id": "15606", "ano": "2017", "numero": "688", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15606/pre_no_688.2017.pdf", "ementa": "\"Altera a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 609/CMPV-2017 de 29 de Maio de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "15624", "ano": "2017", "numero": "689", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15624/pre_no_689.2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de C\u00e2maras Municipais - ABRACAM\"."}, {"id": "187", "ano": "2017", "numero": "691", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/187/resolucao_691-17_projeto.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 254 CMPV-91, Regimento Interno, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2744", "ano": "2017", "numero": "692", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/2744/projeto_de_resolucao_n._692-2017.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivo na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba607 que acrescenta dispositivo na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 604, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da c\u00e2mara municipal de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "280", "ano": "2017", "numero": "885", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/280/projeto_de_lei_compl._no_m885-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre assist\u00eancia m\u00e9dica dos cargos comissionados sem v\u00ednculo efetivo, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1061", "ano": "2017", "numero": "886", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1061/plc_886-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional e o funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, extingue, incorpora, cria \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "320", "ano": "2017", "numero": "887", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/320/plc_887-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional e o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, extingue, incorpora, cria \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "287", "ano": "2017", "numero": "888", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/287/projeto_de_lei_compl._no_0888-2017-exec.municipal.pdf", "ementa": "\"Transforma em Vantagem Pessoal a Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade - GP, criada pela Lei n\u00ba 1.383, de 20 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 530, de 16 de Abril de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "288", "ano": "2017", "numero": "890", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/288/projeto_de_lei_compl._no_890-2017-exec.municipal.pdf", "ementa": "\"Altera o anexo I da Lei Complementar n\u00ba 521, de 25 de Fevereiro de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "289", "ano": "2017", "numero": "891", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/289/projeto_de_lei_compl.__no_891-2017.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 648, de 06 de Janeiro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "294", "ano": "2017", "numero": "892", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/294/projeto_de_lei_compl._no_0892-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e a estrutura b\u00e1sica da Superintend\u00eancia Municipal de Licita\u00e7\u00f5es - SML e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "296", "ano": "2017", "numero": "893", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/296/projeto_de_lei_compl.no_893-2017-exec.munic..pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e a estrutura b\u00e1sica da Superintend\u00eancia Municipal de Gest\u00e3o de Gastos P\u00fablicos - SGP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "302", "ano": "2017", "numero": "894", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Revoga a Lei Complementar Municipal n\u00ba 615, de 04 de Abril de 2016, disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o da Rua Ita\u00faba compreendido entre as Avenidas Raimundo Cantu\u00e1ria e Avenida Amazonas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "309", "ano": "2017", "numero": "895", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/309/projeto_de_lei_compl._no_895-2017.pdf", "ementa": "\"Acrescenta e altera dispositivo a Lei Complementar n\u00ba 511, de 26 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "311", "ano": "2017", "numero": "896", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/311/projeto_de_lei_no_896-2017.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 506, de 11 de dezembro de 2013, prorroga seus efeitos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "313", "ano": "2017", "numero": "897", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/313/projeto_de_lei_compl._no_0897-2017.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a71\u00ba do Art. 64 da Lei Complementar n\u00ba 648, de 06 de janeiro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "314", "ano": "2017", "numero": "898", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/314/projeto_de_lei_compl._no_0898-2017.pdf", "ementa": "\"Altera o Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 521, de 25 de fevereiro de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "316", "ano": "2017", "numero": "901", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/316/projeto_de_compl._901-2017.pdf", "ementa": "\"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 590, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Plano Diretor de Arboriza\u00e7\u00e3o Urbana do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "264", "ano": "2017", "numero": "908", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/264/projeto_de_lei_compl.no908-2017-exec.municipal.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir forma alternativa de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa por meio do protesto extrajudicial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "265", "ano": "2017", "numero": "911", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/265/proj.de_lei_compl.911-2017-subst.ao_proj.de_lei__hsJDlVT.pdf", "ementa": "\"Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar n\u00ba 138, de 28 de dezembro de 2001, C\u00f3digo Municipal de Meio Ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "188", "ano": "2017", "numero": "912", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/188/plc_912-17_projeto.pdf", "ementa": "Acrescenta o inciso V ao artigo 36 da Lei Complementar n\u00b0 199, de 21 de dezembro de 2004, com finalidade de conceder isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU aos im\u00f3veis locados por templos religiosos e entidades filantr\u00f3picas."}, {"id": "267", "ano": "2017", "numero": "915", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/267/projeto_de_lei_compl.no_915-2017-ver.junior_cavalcante.pdf", "ementa": "\"Altera e acrescenta dispositivos da Lei n\u00ba 53-A, de 27 de Dezembro de 1972, C\u00f3digo de Posturas de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "268", "ano": "2017", "numero": "917", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Institui a Sess\u00e3o Solene, de car\u00e1ter permanente da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho, em homenagem a S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o Padroeira dos Motoristas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "269", "ano": "2017", "numero": "918", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/269/projeto_de_lei_compl.918-2017-ver.marcio_pacele.pdf", "ementa": "\"Obriga a todos os \u00f4nibus de transporte coletivo a usar em letreiro luminoso a frase: 'Socorro Assalto', para que a popula\u00e7\u00e3o possa acionar a pol\u00edtica\""}, {"id": "270", "ano": "2017", "numero": "919", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o do rol exemplificativo das receitas e despesas do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa com Defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Porto Velho e adota outras provid\u00eancias\""}, {"id": "271", "ano": "2017", "numero": "920", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/271/projeto_de_lei_compl._no_920-2017-ver_mauricio_carvalho.pdf", "ementa": "\"Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os Servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "274", "ano": "2017", "numero": "921", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/274/projeto_de_lei_compl._no_921-2017-exec.municipal.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 661, de 07 de abril de 2017, que disp\u00f5es sobre a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Porto Velho\""}, {"id": "172", "ano": "2017", "numero": "922", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/172/10_-_plc_922-17-1-121.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es, funcionamento da Guarda Municipal de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "275", "ano": "2017", "numero": "923", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/275/projeto_de_lei_compl.no_923-2017-ver.marcio_miranda.pdf", "ementa": "\"Altera o artigo 61, incisos e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei 1954 de 13/09/2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "301", "ano": "2017", "numero": "924", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de Norma para Veicula\u00e7\u00e3o de Publicidade e Disciplina a Explora\u00e7\u00e3o de Atividade Publicit\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "299", "ano": "2017", "numero": "925", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/299/projeto_de_lei_n._925-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobe a denomina\u00e7\u00e3o de Ruas no conjunto habitacional Candel\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias ."}, {"id": "304", "ano": "2017", "numero": "926", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/304/projeto_de_lei_n._926-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e a denomina\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria da Conquista ao Conjunto Habitacional de Interesse Social FNHIS VII e suas Ruas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "312", "ano": "2017", "numero": "927", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/312/projeto_de_lei_n._927-2017.pdf", "ementa": "Institui no Munic\u00edpio de Porto Velho o Compromisso de Ajustamento de Conduta Disciplinar, como solu\u00e7\u00e3o alternativa de procedimento disciplinar, como solu\u00e7\u00e3o alternativa de procedimento disciplinar e de puni\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "315", "ano": "2017", "numero": "928", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/315/projeto_de_lei_n._928-2018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa do Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE) no Munic\u00edpio de Porto Velho e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "317", "ano": "2017", "numero": "929", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/317/projeto_de_lei_n._929-2017.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa Municipal de Parceria P\u00fablico Privada, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "318", "ano": "2017", "numero": "930", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/318/projeto_de_lei_n._930-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho, constante da Lei Complementar n\u00b0 258 de 06/09/2006, e alterada pela Lei Complementar n\u00b0 548 de 18/11/2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "319", "ano": "2017", "numero": "931", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/319/projeto_de_lei_n._931-2017.pdf", "ementa": "Institui a Gratifica\u00e7\u00e3o Especifica de Apoio a Atividade de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contrato de Limpeza Urbana-GEAF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "321", "ano": "2017", "numero": "932", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/321/projeto_de_lei_n._932-2018.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar  385, de 1\u00b0 de julho de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "322", "ano": "2017", "numero": "933", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/322/projeto_de_lei_n._933-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e renda, vinculado a Secretaria Municipal de integra\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "323", "ano": "2017", "numero": "934", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 173 da Lei Complementar n\u00b0138 de 21 de dezembro de 2001 e institui obriga\u00e7\u00f5es para lan\u00e7amento de efluentes nas praias ou na rede de \u00e1gua pluviais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "324", "ano": "2017", "numero": "935", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e  sobre campanha permanente  de combate a pedofilia e explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes veiculada em \u00f4nibus, transportes alternativos e t\u00e1xis e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "325", "ano": "2017", "numero": "936", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/325/projeto_de_lei_n._936-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Consultivo do Parque Natural do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "273", "ano": "2017", "numero": "937", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/273/projeto_de_lei_complementar_n._937-2017.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos a Lei n\u00b053-A- C\u00f3digo de Posturas de 26 de dezembro de 1972, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "290", "ano": "2017", "numero": "938", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/290/projeto_de_lei_complementar_n.938-2017.pdf", "ementa": "Altera dispositivo constante da Tabela 2-c do Anexo I da Lei Complementar n\u00b0336, de 02 janeiro de 2009."}, {"id": "272", "ano": "2017", "numero": "939", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/272/projeto_de_lei_complementar_n._939-2017.pdf", "ementa": "Institui a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica  (COSIP), e Revoga a Lei Complementar n\u00b0153 de 26 de dezembro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "277", "ano": "2017", "numero": "940", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/277/projeto_de_lei_complementar_n.__940-2017.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 31 e revoga o \u00a7 2\u00b0 Art. 33 da Lei Complementar n\u00b0511/2013, alterado pela lei complementar 632/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "326", "ano": "2017", "numero": "941", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/326/projeto_de_lei_n._941-2017.pdf", "ementa": "Autoriza o ingresso do Municipio de Porto Velho no Consorcio  de informatica na Gest\u00e3o P\u00fablica Municipal (CIGA), exclusivamente , para utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o do simples Nacional (G-Simples)."}, {"id": "285", "ano": "2017", "numero": "942", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/285/projeto_de_lei_complementar_n._942-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o funcionamento de Escrit\u00f3rios Virtuais no Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "286", "ano": "2017", "numero": "943", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/286/projeto_de_lei_complementar_n._943-2017.pdf", "ementa": "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 369, de 22 de dezembro de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "372", "ano": "2017", "numero": "944", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/372/plc_944-2017_-_mens._88.pdf", "ementa": "Fomenta o tratamento Especial ao Micro Empreendedor Individual e a Agricultura Familiar, readequando e instituindo as taxas relativas \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es ambientais e servi\u00e7os prestados pela subsecret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel - SEMA no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "578", "ano": "2017", "numero": "945", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/578/plc_945-2017_-_mens._87.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 097, de 29 de dezembro de 1.999, da Lei Complementar n\u00ba 398, de 22 de novembro de 2010, e da Lei Complementar n\u00ba 643, de 26 de dezembro de 2016."}, {"id": "611", "ano": "2017", "numero": "947", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho, MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/611/plc_947-2017.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 37 da Lei Complementar n\u00ba 199 de 21 de dezembro de 2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "612", "ano": "2017", "numero": "949", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/612/plc_949-2017_-_mens._96.pdf", "ementa": "\"Regula as atividades de Moto-Frete no Munic\u00edpio de Porto Velho, e disp\u00f5e sobre a forma de atividade do Motoboys, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "613", "ano": "2017", "numero": "950", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/613/plc_950-2017_-_mens._93.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o reajuste anual dos Vencimentos das cargos do Quadro de servidores p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Porto Velho e disp\u00f5e Sobre a Lei Complementar n\u00ba 526, de 04 de abril de 2014\"."}, {"id": "614", "ano": "2017", "numero": "951", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/614/plc_951-2017_-_mens._92.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre Altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba da Lei Complementar N\u00ba 506, de 11 de dezembro de 2013, e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 107, da Lei Complementar n\u00ba648/2017\"."}, {"id": "615", "ano": "2017", "numero": "952", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/615/plc_952-2017_-_mens._91.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Adicional por tempo de Servi\u00e7o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "616", "ano": "2017", "numero": "953", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/616/plc_953-2017_-_mens._99.pdf", "ementa": "\"Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Munic\u00edpio de Porto Velho (CRF), disciplina a Organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento E d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "627", "ano": "2017", "numero": "954", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/627/plc_954-2017_-_mens._100.pdf", "ementa": "\"Institui o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento da administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (FUMDAF) do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "628", "ano": "2017", "numero": "955", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/628/plc_955-2017_-_mens._101.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova Reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 648, de 06 de janeiro de 2017, alterada pela Complementar n\u00ba 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n\u00ba 652, de 03 de mar\u00e7o de 2017, Lei Complementar n\u00ba 654, de 06 de mar\u00e7o de m2017, Lei Complementar n\u00ba 99, de 28 De abril de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "167", "ano": "2017", "numero": "956", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/167/plc_956-17.pdf", "ementa": "Altera, acrescenta e revoga dispositivo \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 196 de 25 de novembro de 2004, que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o democr\u00e1tica da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino, do Munic\u00edpio de Porto Velho, disciplina a escolha dos diretores e dos vice-diretores das escolas p\u00fablicas municipais da zona urbana e rural e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "629", "ano": "2017", "numero": "957", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/629/plc_957-2017_-_mens._105.pdf", "ementa": "\"Revoga o inciso II do Art. 208 da Lei Complementar n\u00ba 138, de 28 de dezembro de 2001\"."}, {"id": "630", "ano": "2017", "numero": "958", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/630/plc_958-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 138, de 28 de Dezembro de 2001\"."}, {"id": "631", "ano": "2017", "numero": "959", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/631/plc_959-2017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de curso superior para ocupar cargos Em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Municipal Direta e indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "170", "ano": "2017", "numero": "960", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/170/8_-_plc_960-17-1-31.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as autoriza\u00e7\u00f5es municipais de transporte individual de passageiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "171", "ano": "2017", "numero": "961", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/171/9_-_plc_961-17-1-21.pdf", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de inclus\u00e3o de sacos de lixo nas cestas b\u00e1sicas vendidas no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "154", "ano": "2017", "numero": "962", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/154/plc_962-17.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a exig\u00eancia de curso superior para ocupar cargos em comiss\u00e3o no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "632", "ano": "2017", "numero": "963", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/632/plc_963-2017_-_mens._120.pdf", "ementa": "\"Acrescenta e altera dispositivos das Lei Complementar n\u00ba 190, De 06 de junho de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "225", "ano": "2017", "numero": "964", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/225/projeto_de_lei_compl._no_964-2017_-exec._municipal.pdf", "ementa": "\"Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 131, de 27 de dezembro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "228", "ano": "2017", "numero": "965", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereadora Ellis Regina, Alan Queiroz, EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/228/projeto_de_lei_compl._no_965-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em face dos sistemas de automa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "230", "ano": "2017", "numero": "966", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/230/projeto_de_lei_compl._no_966-2017_-exec.municipal.pdf", "ementa": "\"Acrescenta e altera dispositivos das leis complementares 199, de 26 de dezembro de 2004, e 369, de 22 de dezembro de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "232", "ano": "2017", "numero": "967", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal de Contribuintes do Munic\u00edpio de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1087", "ano": "2017", "numero": "968", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS, Alan Queiroz, MARCELO REIS, Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1087/plc_968-2017.pdf", "ementa": "Determina que o Munic\u00edpio de Porto Velho tenha postos de vigil\u00e2ncia armada e desarmada em todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta."}, {"id": "235", "ano": "2017", "numero": "969", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/235/proj.de_lei_compl.no_969-201exec.municipal.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 648, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar n\u00ba 647, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar n\u00ba 271, de 22 de dezembro de 2006, Lei Complementar n\u00ba 452, de 09 de abril de 2012, regulamenta atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias de Unidades do IPAM e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "237", "ano": "2017", "numero": "970", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n\u00ba 369, de 22 de dezembro de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "238", "ano": "2017", "numero": "971", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/238/projeto_de_lei_compl._971-2017.pdf", "ementa": "\"Revoga dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 636, de 07 de Novembro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "239", "ano": "2017", "numero": "972", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/239/projeto_de_lei_compl.972-2017-exec.municipal.pdf", "ementa": "\"Cria, denomina e define a tipologia da Escola Municipal da Educa\u00e7\u00e3o Infantil Professor Francisco Mario de Azevedo, na Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Porto Velho\""}, {"id": "1249", "ano": "2017", "numero": "973", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1249/projeto_de_lei_complementar_n._973-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre restrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreira, cargos e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e o quadro pessoal permanente da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "240", "ano": "2017", "numero": "974", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/240/projeto_de_lei_complementar_no_974-2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "873", "ano": "2017", "numero": "130", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jair Montes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/873/cci05082020_00001.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao cap\u00edtulo III, da lei org\u00e2nica do munic\u00edpio de Porto Velho, em atendimento ao preceito constitucional a publicidade dos atos e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "146", "ano": "2017", "numero": "131", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/146/pelo_-_131.2017.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Velho, e  d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "169", "ano": "2017", "numero": "132", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/169/7_-_p._emenda_a_lei_organica_n._132-17-1-31.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 49 da Lei Org\u00e2nica  do Munic\u00edpio de Porto Velho, acrescido o par\u00e1grafo \u00fanico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1066", "ano": "2017", "numero": "133", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1066/pelo_133.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos ao cap\u00edtulo II da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio de Porto Velho, no que se refere a concess\u00e3o ou permiss\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo."}, {"id": "15648", "ano": "2017", "numero": "692", "tipo__sigla": "RE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o A", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/15648/pre_no_692.2017.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Abono Natalino Excepcional aos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}]}