{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "979", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/979/indicacao_n._14.pdf", "ementa": "Que haja a manuten\u00e7\u00e3o do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rond\u00f4nia, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRIC e o Departamento de Estradas e Rondagens - DER, visando a recupera\u00e7\u00e3o das linhas e vicinais da zona rural desta urbe."}, {"id": "1041", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1041/indicacao_n._15.pdf", "ementa": "DETERMINE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E A POLICIA MILITAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A FORMULA\u00c7AO DE UMA POLITICA DE ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUA\u00c7AO DE RUAS E DROGADITOS EM CONFLITO COM A LEI."}, {"id": "1122", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1122/mocao_16.pdf", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3\u00ba (1), da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio - LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o regimental, seja encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor GOVERNADOR DE ROND\u00d4NIA E A EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - ENERGISA, a seguinte indica\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "1124", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3\u00ba (1), da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio - LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o regimental, seja encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor GOVERNADOR DE ROND\u00d4NIA E A COMPANHIA DE \u00c1GUAS E ESGOTOS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA - CAERD, a seguinte indica\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "2833", "ano": "2020", "numero": "1029", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "VANDERLEI SILVA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2833/1029.2021.pdf", "ementa": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O - SUOP \r\n\r\nSOLICITO O SERVI\u00c7O DE ENCASCALHAMENTO, DRENAGEM E ASFALTO NA RUA MARTE, BAIRRO: TR\u00caS MARIAS, EM PORTO VELHO. \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Provid\u00eancia \u00e9 uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o imediata de determinados problemas que dizem respeito \u00e1 a\u00e7\u00e3o de setores da \u00e1rea municipal."}, {"id": "8115", "ano": "2020", "numero": "2735", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "M\u00c1RCIA SOCORRISTAS ANIMAIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8115/2735.2021.pdf", "ementa": "SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O -SUOP \r\n\r\n\r\nSOLICITA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TAMPA DE BUEIRO NAS RUAS PASTOR EURICO ALFREDO NELSON, ALEXANDRE GUIMAR\u00c3ES ESQUINA COM RUA VITOR FERREIRA MANAIBA E DOUTOR (...) - BAIRRO AGENOR MARTINS DE CARVALHO. \r\n\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Provid\u00eancia \u00e9 uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o imediata de determinados problemas que dizem respeito \u00e1 a\u00e7\u00e3o de setores da \u00e1rea municipal."}, {"id": "3907", "ano": "2020", "numero": "3921", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/3907/3921.2021.pdf", "ementa": "EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR.\r\n\r\nQUE SEJA FEITO EM REGIME DE URG\u00caNCIA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA LINHA 22, E SEUS RAMAIS, MARGEM ESQUERDA DA BR-319.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Provid\u00eancia \u00e9 uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o imediata de determinados problemas que dizem respeito \u00e1 a\u00e7\u00e3o de setores da \u00e1rea municipal."}, {"id": "1288", "ano": "2020", "numero": "4740", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1288/pedido_de_providencia_-_ver._isaque_machado.pdf", "ementa": "Indica Anteprojeto de Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da guarda municipal de Porto Velho, altera a denomina\u00e7\u00e3o de cargo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9470", "ano": "2020", "numero": "7041", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "VALTINHO CANUTO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/9470/7041.2021.pdf", "ementa": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS -SEMOB\r\n\r\n\r\nSOLICITO QUE SEJA EFETUADO REPARO NA RUA RAIMUNDO CANTU\u00c1RIA COM JOS\u00c9 AMADOR DOS REIS - BAIRRO TANCREDO NEVES, NESTA CAPITAL, ONDE ABRIU UM ENORME BURACO.\r\n\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Provid\u00eancia \u00e9 uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o imediata de determinados problemas que dizem respeito \u00e1 a\u00e7\u00e3o de setores da \u00e1rea municipal."}, {"id": "10335", "ano": "2020", "numero": "8087", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "Vereador Dr. Mac\u00e1rio Barros", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10335/8087.2021.pdf", "ementa": "EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR \r\n\r\n\r\nSOLICITO O SERVI\u00c7O DE TROCA DE L\u00c2MPADAS QUEIMADAS NA RUA JOS\u00c9 CAMACHO N\u00ba 2887 - BAIRRO LIBERDADE.\r\n\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Provid\u00eancia \u00e9 uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o imediata de determinados problemas que dizem respeito \u00e1 a\u00e7\u00e3o de setores da \u00e1rea municipal."}, {"id": "8483", "ano": "2020", "numero": "8144", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "Vereador Edimilson Dourado", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8483/8144.2021.pdf", "ementa": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O - SEMOB \r\n\r\n\r\nSOLICITA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM DA ROCHA, BAIRRO AEROCLUBE.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO CMPV - RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0254/CMPV-91 Art. 127- Pedido de Provid\u00eancia \u00e9 uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais provid\u00eancias para a solu\u00e7\u00e3o imediata de determinados problemas que dizem respeito \u00e1 a\u00e7\u00e3o de setores da \u00e1rea municipal."}, {"id": "543", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/543/requerimento_004.pdf", "ementa": "AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA A FIM DE DEBATER  O PROJETO RECEITA LEGAL.EM ATEN\u00c7\u00c3O AO REQUERIMENTO N\u00ba 004/CMPV/ DE AUTORIA DO VEREADOR DA SILVA DO SINTTRAR."}, {"id": "940", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/940/requerimento_no_19.pdf", "ementa": "COM A FINALIDADE E DISCUTIR SOBRE  O TEMA DAS REGULARIZA\u00c7\u00d5ES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS E SUA CERTIFICA\u00c7\u00c3O DO CORPO DE BOMBEIROS."}, {"id": "1084", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1084/requerimento_024.pdf", "ementa": "Manifesta\u00e7\u00e3o de pesar a JOS\u00c9 CAMPELO ALEXANDRE."}, {"id": "1086", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1086/requerimento_no_025.pdf", "ementa": "Inclus\u00e3o na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n\u00b0 4091/2020, substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 4078/2020, de autoria dos Vereadores Maur\u00edcio Carvalho e Marcelo Reis."}, {"id": "1135", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1135/requerimento_027.pdf", "ementa": "O Vereador Aleks Palitot, requer a Mesa Diretora, nos termos do Art. 7, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 254/CMPV-91 do Regimento interno, conceda VOTO DE LOUVOR ao Grupo Rovema, representado pelo senhor Ad\u00e9lio Borafaldi, diretor geral, representando a todos os funcion\u00e1rios da empresa, respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os prestados na reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Litorina e da Kalamazoo, patrim\u00f4nios hist\u00f3ricos pertencentes a Estrada de Ferro Madeira Mamor\u00e9."}, {"id": "1136", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1136/requerimento_028.pdf", "ementa": "O Vereador Aleks Palitot, requer a Mesa Diretora, nos termos do Art. 7, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 254/CMPV-91 do Regimento interno, conceda VOTO DE LOUVOR ao senhor Aldenor Prestes dos Reis, artista muralista, natural do distrito de Calama, Baixo Madeira, pelos servi\u00e7os prestados voluntariamente ao munic\u00edpio."}, {"id": "335", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "aos Pastores Evang\u00e9licos da cidade de Porto Velho em alus\u00e3o ao dia do Pastor Evang\u00e9lico, Lei municipal n\u00ba 2.435/2017."}, {"id": "583", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/583/mocao_de_aplausos_002.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEMUR."}, {"id": "970", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/970/mocao_03.pdf", "ementa": "O Vereador Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros que este subscreve, requer a Mesa, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, nos termos do artigo 133, \u00a7 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 254/91 - Regimento Interno, desta Casa de Leis que seja concedida a MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS aos servidores da Subsecretaria Municipal de Servi\u00e7os B\u00e1sicos - SEMUSB."}, {"id": "933", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/933/mocao_de_aplauso_oo4.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 004/CMPV/GVMPS/2020, de autoria do Vereador M\u00e1rcio Pacele, ao servidor do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, senhor Brunno Oliveira da Silva Bermeu."}, {"id": "1023", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1023/mocao.pdf", "ementa": "Apresenta MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS aos Profissionais da Sa\u00fade, com fim de enaltec\u00ea-los pelos \u00e1rduos e relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1065", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1065/mocao_06.pdf", "ementa": "Concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS ao Ilustre Cidad\u00e3o, o senhor Emanuel Neri Piedade, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1062", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1062/mocao_de_aplauso.pdf", "ementa": "O Vereador Da Silva do SINTTRAR, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO aos DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO S\u00c9TIMO DIA, nos termos do art. 86, caput, do mesmo regimento, para esta solenidade, no Sal\u00e3o de Reuni\u00e3o Bohemundo \u00c1lvarez Affonso, desta casa Legislativa."}, {"id": "1083", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1083/mocao_08.pdf", "ementa": "O Vereador Edwilson Negreiros, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO aos Ilustres Cidad\u00e3os EPAMINONDAS PASSOS DOS REIS, DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS, FRANCISCO LEANDRO GOMES, LUCINEIDE PEREIRA PAULA DOS SANTOS, SAMIA SILVA DE CARVALHO, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1088", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1088/mocao_09.pdf", "ementa": "O Vereador Edwilson Negreiros, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do M\u00e9dico no dia 18 de outubro, que ser\u00e1 representado pelo Dr. Robinson Cardoso M. Yaluzan, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rond\u00f4nia."}, {"id": "1089", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1089/mocao_10.pdf", "ementa": "O Vereador Edwilson Negreiros, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO ao Senhor H\u00e9lio Dias de Souza, Presidente do Conselho Deliberativo de Aprendizagem Rural - SENAR, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1090", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1090/mocao_11.pdf", "ementa": "O Vereador Edwilson Negreiros, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO a equipe da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ag\u00eancia 4326 (CAIARI), pelos relevantes servi\u00e7os prestados a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1092", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1092/mocao_12.pdf", "ementa": "O Vereador Isaque Machado, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO em homenagem ao honroso Presb\u00edtero Francisco Pereira de Sousa, pelos relevantes trabalhos prestados ao munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1094", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1094/mocao_13.pdf", "ementa": "O Vereador Aleks Palitot, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO pelos 40 anos da Augusta e Respeit\u00e1vel Bem Feitoria da Ordem \u201cLoja Simb\u00f3lica Estrela Renascente n\u00ba2\u201d, em raz\u00e3o aos grandes pr\u00e9stimos, a cidadania, a a\u00e7\u00f5es sociais e a servi\u00e7os que comprovam a sua import\u00e2ncia para a hist\u00f3ria da nossa cidade Porto Velho."}, {"id": "1101", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1101/mocao_14.pdf", "ementa": "O Vereador Edwilson Negreiros, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO a todos os trabalhadores e colaboradores da Unidade de Sa\u00fade Dr. Jos\u00e9 Adelino da Silva do Munic\u00edpio de Porto Velho, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1105", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1105/mocao_19.pdf", "ementa": "O Vereador Waldemar Neto, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO a todos os Profissionais do Esporte, com fim de enaltec\u00ea-los pela import\u00e2ncia e dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica do esporte no Munic\u00edpio de Porto Velho - RO."}, {"id": "1247", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador M\u00e1rcio Pacele, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS a Deputada Federal Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes."}, {"id": "1248", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1248/mocao_21.pdf", "ementa": "O Vereador Mauricio Carvalho, nos termos dos art. 133, \u00a7 1\u00b0, c/c art. 128, II, al\u00ednea \"a\" da Resolu\u00e7\u00e3o 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plen\u00e1rio na forma regimental, autorize a concess\u00e3o de MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO ao TIME DE FUTEBOL MASCULINO, PORTO VELHO CLUBE."}, {"id": "189", "ano": "2020", "numero": "4000", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/189/projeto_de_lei_n._4000.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do Programa de Inclus\u00e3o Social Universidade  para Todos - FACULDADE DA PREFEITURA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "241", "ano": "2020", "numero": "4001", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/241/projeto_de_lei_n._4001-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n.\u00b0 2725, de 20 de dezembro de 2019 - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2020", "numero": "4002", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/266/4002-2020.pdf", "ementa": "\"Institui o 'Dia Municipal do Antigomobilismo' a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Agosto e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "276", "ano": "2020", "numero": "4003", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/276/pl_4003-2020_-_ver._edwilson_negreiros.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Princ\u00edpio da Transpar\u00eancia e Informa\u00e7\u00e3o contidas no Direito do Consumidor Brasileiro nos caixas de pagamento de todos os com\u00e9rcios no munic\u00edpio de Porto Velho, por interm\u00e9dio da implementa\u00e7\u00e3o de uma tela registradora voltada exclusivamente ao consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "310", "ano": "2020", "numero": "4004", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/310/projeto_de_lei_n._4004-2020.pdf", "ementa": "\"Institui a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade para as pessoas jur\u00eddicas de contratarem com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio, nos casos em que a lei especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "328", "ano": "2020", "numero": "4005", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/328/pl_4005.pdf", "ementa": "\"Determina que os Donos de animais realizem a limpeza e a remo\u00e7\u00e3o e de dar destino adequado \u00e0s fezes geradas pelos animais em pra\u00e7as, parques e logradouros p\u00fablicos no \u00e2mbito de Porto Velho.\""}, {"id": "329", "ano": "2020", "numero": "4006", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/329/pl_4006.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "336", "ano": "2020", "numero": "4007", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/336/pl_4007-2020_ver._isaque_machado.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do controle de pragas no munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "337", "ano": "2020", "numero": "4008", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/337/4008-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a coleta e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente correta de res\u00edduos s\u00f3lidos, como vidro, do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "344", "ano": "2020", "numero": "4009", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/344/pl_4009.pdf", "ementa": "Denomina a UPA - Unidade de Sa\u00fade de Jaci Paran\u00e1 - Porto Velho-RO de JULIA DE LIMA RAMOS ( IRM\u00c3 JULIA)."}, {"id": "373", "ano": "2020", "numero": "4010", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/373/projeto_de_lei_no_4010-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disponibilidade de exames oftalmol\u00f3gicos e auditivos, para crian\u00e7as e adolescentes matriculadas nas escolas p\u00fablicas municipais em Porto Velho da pr\u00e9-escola at\u00e9 a conclus\u00e3o ensino fundamental."}, {"id": "428", "ano": "2020", "numero": "4011", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/428/pl_4011.pdf", "ementa": "Declara como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial do Munic\u00edpio de Porto Velho o Grupo Folcl\u00f3rico Na\u00e7\u00e3o  Corre Campo O Gigante  Sagrado Da Amaz\u00f4nia Ocidental, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "429", "ano": "2020", "numero": "4012", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/429/pl_4012.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Combate ao Ass\u00e9dio Sexual no transporte coletivo do Munic\u00edpio de Porto Velho -RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "430", "ano": "2020", "numero": "4013", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/430/projeto_de_lei_4013-2020.pdf", "ementa": "Concede o Titulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o J\u00fanior Achievement Rond\u00f4nia -JARO"}, {"id": "440", "ano": "2020", "numero": "4014", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/440/projeto_de_no_4014-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da restitui\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio pelos danos gerados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de transito no \u00e2mbito Municipal.\""}, {"id": "443", "ano": "2020", "numero": "4015", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/443/projeto_de_lei_no_4015-2010.pdf", "ementa": "\"Institui campanha \"Denuncie o Descarte Irregular de Res\u00edduos\", no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "445", "ano": "2020", "numero": "4016", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/445/projeto_de_lei_no_4016-2020.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe atividade de transporte de valores no interior de supermercados, shopping centers e estabelecimentos similares durante o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "498", "ano": "2020", "numero": "4017", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/498/pl_4017.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e de servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "518", "ano": "2020", "numero": "4018", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/518/proj_lei_4018.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimentos, em locais declarados \u00e1reas de alto risco pela a Defesa Civil, a pessoas que tenham sido retiradas desses locais, que tenham sido beneficiadas com programas habitacionais do Munic\u00edpio, Estado ou atrav\u00e9s de Programas do Governo Federal, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "519", "ano": "2020", "numero": "4019", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/519/proj_lei_4019.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "520", "ano": "2020", "numero": "4020", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/520/proj_lei_4020.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISEN\u00c7\u00c3O E REMISS\u00c3O PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IM\u00d3VEIS COMERCIAIS NAS \u00c1REAS ADJACENTES AOS BLOCOS CARNAVALESCOS."}, {"id": "526", "ano": "2020", "numero": "4021", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PASTOR SANDRO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/526/pl_4021.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00f5es de Cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas Fam\u00edlias.\""}, {"id": "537", "ano": "2020", "numero": "4022", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PASTOR SANDRO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/537/projeto_de_lei_no_4022-2020.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, politica p\u00fablica preventiva, contra o coronav\u00edrus e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "552", "ano": "2020", "numero": "4023", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/552/pl_n_4023.2020_-_mens._n_24.2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade do servi\u00e7o de transporte escolar no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e Distritos.\""}, {"id": "577", "ano": "2020", "numero": "4024", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/577/projeto_de_lei_n.4.024-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "588", "ano": "2020", "numero": "4025", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/588/projeto_de_lei_4025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o desembarque da mulher usu\u00e1ria do sistema de Transporte Coletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "618", "ano": "2020", "numero": "4026", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/618/pl_n_4026_2020.pdf", "ementa": "\"Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Guiana para Alameda Jornalista Euro Tourinho\"."}, {"id": "619", "ano": "2020", "numero": "4027", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/619/pl_no_4027_2020.pdf", "ementa": "\"Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em per\u00edodos de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "620", "ano": "2020", "numero": "4028", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/620/pl_n_4028_2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a facultatividade do servidor p\u00fablico municipal, ativo, aposentado (inativo) e pensionista em aderir \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de suspender todo o pagamento de empr\u00e9stimo consignado em folha salarial enquanto vigente o Decreto de Calamidade P\u00fablica e seus efeitos dentro do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "621", "ano": "2020", "numero": "4029", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/621/pl_4029-2020.pdf", "ementa": "Assegura a livre circula\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio a popula\u00e7\u00e3o e a animais em situa\u00e7\u00e3o de rua, na forma que menciona."}, {"id": "622", "ano": "2020", "numero": "4030", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/622/pl_4030-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre um plano de emerg\u00eancia para entrega de rem\u00e9dios aos doentes cr\u00f4nicos usu\u00e1rios da rede municipal de sa\u00fade, para o enfrentamento da emerg\u00eancia da sa\u00fade p\u00fablica decorrente da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "623", "ano": "2020", "numero": "4031", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/623/pl_no_4031_2020_TDxPhEn.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acr\u00e9scimo dos incisos II e III ao \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00b0 2.543 de 24 de dezembro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "625", "ano": "2020", "numero": "4032", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/625/projeto_de_lei_n._4032-2020.pdf", "ementa": "Estabelece Normas E Procedimentos Para Enfrentamento De Desinforma\u00e7\u00e3o, Not\u00edcias Falsas E De Dissemina\u00e7\u00e3o De P\u00e2nico No \u00c2mbito Da Sa\u00fade P\u00fablica Coletiva E D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "626", "ano": "2020", "numero": "4033", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/626/4033.pdf", "ementa": "\"Estabelece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho multa por desobedi\u00eancia \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa.\""}, {"id": "633", "ano": "2020", "numero": "4034", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/633/projeto_de_lei_n._4034-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o passe livre no transporte p\u00fablico coletivo municipal aos profissionais de sa\u00fade, durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia do COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "634", "ano": "2020", "numero": "4035", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/634/projeto_de_lei_n._4035-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no \u00e2mbito Municipal, durante o estado de calamidade p\u00fablica, relacionada ao Coronav\u00edrus -SARS-CO V-2."}, {"id": "635", "ano": "2020", "numero": "4036", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/635/proj._lei_n._4036_--2020_-_isaque_machado.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o de sanitiza\u00e7\u00e3o de ambientes no Munic\u00edpio de Porto Velho, a fim de evitar a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as infectocontagiosas, bem como o controle do COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "636", "ano": "2020", "numero": "4037", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/636/pldo_2021_-_pl_no_4037_-_mensagem_no_33_completo.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Porto Velho para o Exerc\u00edcio de 2021 e d\u00e1 outras providencias \u201d."}, {"id": "637", "ano": "2020", "numero": "4038", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/637/proj_de_lei_4038-2020_-_subst._ao_proj_de_lei_40_NySnaTd.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privada, no \u00e2mbito Municipal, durante o estado de calamidade p\u00fablica, relacionada ao Coronav\u00edrus - SARS - Co V-2\""}, {"id": "642", "ano": "2020", "numero": "4039", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/642/projeto_de_lei_n._4039-2020.pdf", "ementa": "\"Autorizar o Poder Executivo a criar e conceder gratifica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de combate ao Covid - 19 aos m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos  de enfermagem, fisioterapeutas e demais servidores por servi\u00e7os essenciais prestados em exposi\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus (COVID-19)."}, {"id": "645", "ano": "2020", "numero": "4040", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/645/plei_4040-2020_-_mens._40-2020.pdf", "ementa": "\"Revoga em todos os seus dispositivos a Lei n\u00ba 1.968, de 31 de outubro de 2011 e Decreto n\u00ba 12.411, de 04 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de lote de terra urbana para o Sindicato das Autos Escolas e Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores do Estado de Rond\u00f4nia - SINDAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "646", "ano": "2020", "numero": "4041", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/646/plei_4041-2020_-_mens._37-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do n\u00facleo urbano de Uni\u00e3o Bandeirantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "647", "ano": "2020", "numero": "4042", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/647/plei_4042-2020_-_mens._38-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de vias no loteamento Ecoville e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "657", "ano": "2020", "numero": "4043", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT, Cristiane Lopes, PASTOR SANDRO, Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/657/pl_4043-2020.pdf", "ementa": "Assegura medidas de combate e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha durante a vig\u00eancia da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia de car\u00e1ter humanit\u00e1rio e sanit\u00e1rio no munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "658", "ano": "2020", "numero": "4044", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/658/pl_4044-2020.pdf", "ementa": "Suspende os prazos de validade dos concursos p\u00fablicos j\u00e1 homologados durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica estabelecido pela uni\u00e3o em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19)."}, {"id": "659", "ano": "2020", "numero": "4045", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/659/pl_no_4045.2020_-_mensagem_no_42.2020.pdf", "ementa": "\"Acrescenta dispositivo a Lei n\u00ba 2.474, de 21 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "660", "ano": "2020", "numero": "4046", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/660/4046.pdf", "ementa": "\"Cria o Programa de Aux\u00edlio Emergencial para motoristas e monitores de vans de transporte escolar no Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "661", "ano": "2020", "numero": "4047", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS, Pr. Ed\u00e9sio Fernandes, Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/661/4047.pdf", "ementa": "\"Obriga no Munic\u00edpio de Porto velho, o uso de m\u00e1scara enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus SARS-CoV-2, e autoriza a instala\u00e7\u00e3o de tendas nas filas que formam em frente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras no Munic\u00edpio de Porto Velho e adota outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "662", "ano": "2020", "numero": "4048", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/662/pl_4048-2020_0Z6IpOU.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o treinamento para vacina\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o contra doen\u00e7as virais, bem como medidas a serem tomadas no local de vacina\u00e7\u00e3o, com o fim de prevenir e evitar o cont\u00e1gio viral, principalmente durante a pandemia do COVID-19.\u201d"}, {"id": "663", "ano": "2020", "numero": "4049", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/663/pl_4049-2020.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a flexibilidade de pagamento das mensalidades das institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino m\u00e9dio, fundamental e infantil, bem como demais direitos dos consumidores, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.\u201d"}, {"id": "676", "ano": "2020", "numero": "4050", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/676/pl_4050.pdf", "ementa": "Pessoas com defici\u00eancia amparados pela Lei Federal n\u00ba 13.146/15 tem assegurado o direito \u00e0 acompanhante dentro de unidades hospitalares no munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "694", "ano": "2020", "numero": "4051", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/694/pl_no_4051.2020_Lvga12N.pdf", "ementa": "\"Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Goian\u00e9sia localizada no Bairro Cristal da Calama para o nome de Rua Enedilson Lobato da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "695", "ano": "2020", "numero": "4052", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/695/proj._de_lei_n._4052-2020_-_mensagem_49-2020.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcr\u00e9dito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "696", "ano": "2020", "numero": "4053", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz, EDWILSON NEGREIROS, ISAQUE MACHADO, Jacar\u00e9, Joelna Holder, J\u00fanior Cavalcante, Luan da TV, MARCELO REIS, M\u00e1rcio Miranda, PASTOR SANDRO, Ti\u00e3ozinho, Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/696/4053.pdf", "ementa": "Determina e autoriza a disponibiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos para o tratamento de Coronav\u00edrus a todas as pessoas usu\u00e1rias da rede municipal de sa\u00fade no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "702", "ano": "2020", "numero": "4054", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/702/projeto_de_lei_n._4054-2020_-_ver._ellis_regina.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre carteiras-bicicletas para crian\u00e7as com hiperatividade e d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica e  particular da  pr\u00e9-escola ao ensino fundamental no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outra provid\u00eancias\""}, {"id": "703", "ano": "2020", "numero": "4055", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/703/projeto_de_lei_n.4055-2020_-_ver._ellis_regina.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de um desfibrilador card\u00edaco externo autom\u00e1tico, em locais p\u00fablicos com grande concentra\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pessoas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "701", "ano": "2020", "numero": "4056", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/701/projeto_de_lei_n.4056-2020_-_ver._ellis_regina.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de material publicit\u00e1rio nos ve\u00edculos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "700", "ano": "2020", "numero": "4057", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/700/projeto_de_lei_n._4057-2020_-_ver._aleks_palitot.pdf", "ementa": "\" Estabelece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho a perman\u00eancia do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pedi\u00e1trico e neonatal e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "705", "ano": "2020", "numero": "4058", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/705/pl_no_4058.2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e que profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao cont\u00e1gio de Coronav\u00edrus (COVID-19), possam se hospedar em hot\u00e9is sendo remunerados pelo Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "706", "ano": "2020", "numero": "4059", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Alan Queiroz", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/706/4059-20.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o  de medicamentos manipulados pelas Unidades de Sa\u00fade P\u00fablica durante per\u00edodo pand\u00eamico/epid\u00eamico\"."}, {"id": "707", "ano": "2020", "numero": "4060", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/707/projeto_4060.pdf", "ementa": "\"Cria o Programa de Aux\u00edlio Emergencial para Motoristas e Monitores de Vans de Transporte Escolar e Mototaxistas no Munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "708", "ano": "2020", "numero": "4061", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/708/projeto_de_lei_n._4061-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de aferir a temperatura corporal de todos os funcion\u00e1rios e clientes que acessarem reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e estabelecimentos de uso coletivo, no Munic\u00edpio de Porto Velho, enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronav\u00edrus SARS-coV-2, conforme especifica, e adota demais provid\u00eancias.\""}, {"id": "711", "ano": "2020", "numero": "4062", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/711/pl_4062_mensagem_50_2020.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao caput do Art. 1\u00b0 da Lei n\u00ba 2.684, de 04 de novembro de 2019."}, {"id": "712", "ano": "2020", "numero": "4063", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/712/pl_no_4063.2020.pdf", "ementa": "\"Enquanto perdurar a Pandemia Infringida pela COVID-19, fica determinado que todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais e empresas privadas do Munic\u00edpio de Porto Velho devam fazer uso do dispositivo denominado 'Pedal Gel\" na entrada de seus estabelecimentos p\u00fablicos e privados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "713", "ano": "2020", "numero": "4064", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/713/pl_no_4064.2020.pdf", "ementa": "\u201cDetermina a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria de A\u00e7a\u00ed no Card\u00e1pio da Merenda Escolar nas Institui\u00e7\u00f5es Municipais de Ensino do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "722", "ano": "2020", "numero": "4065", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "JURANDIR BENGALA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/722/pl_no_4065.2020_-_ver_jurandir_bengala.pdf", "ementa": "Denomina a pista de skate, de Jaci Paran\u00e1 - Porto Velho/RO de Eriklis Fernando Guimar\u00e3es Ramos (Eriklis Guimar\u00e3es)."}, {"id": "723", "ano": "2020", "numero": "4066", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jacar\u00e9", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/723/4066-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU durante o per\u00edodo de pandemia do novo Coronav\u00edrus."}, {"id": "724", "ano": "2020", "numero": "4067", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/724/pl_4067-2020.pdf", "ementa": "Denomina a creche municipal localizada na Av. Imigrantes, Bairro Rio Madeira, entre as Ruas Lourival Lima e D\u00e9cima Avenida, como professora Dra. Ana Maria de Lima Souza."}, {"id": "726", "ano": "2020", "numero": "4068", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/726/4068-2020.pdf", "ementa": "Durante o estado de calamidade P\u00fablica, em raz\u00e3o da Pandemia infringida pela Covid - 19, fica suspensa a obrigatoriedade para os vigilantes que exercem suas atividades profissionais para os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Municipais e para a iniciativa privada, a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais, bem como o curso de reciclagem, que s\u00e3o exigidas a cada 02 (dois) anos para fins do exerc\u00edcio profissional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "796", "ano": "2020", "numero": "4069", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/796/pl_no_4069.2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de caixas coletoras para descarte de m\u00e1scaras usadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "841", "ano": "2020", "numero": "4070", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/841/pl_no_4070.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistema de energia solar para ilumina\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios p\u00fablicos pertencentes ao munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "848", "ano": "2020", "numero": "4071", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/848/pl_no_4071.2020_-_ver_joelma_holder.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o pelos condom\u00ednios aos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica sobre a ocorr\u00eancia ou ind\u00edcios de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulher, crian\u00e7a, adolescente ou idoso em seus interiores.\""}, {"id": "934", "ano": "2020", "numero": "4072", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/934/pl_no_4072.2020_-_ver_cristiane_lopes.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o t\u00e9cnica para apurar os impactos financeiros e sociais da COVID-19 no Munic\u00edpio.\""}, {"id": "935", "ano": "2020", "numero": "4073", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/935/pl_4073-2020_-_ver._marcio_do_sitetuperon.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos bares, caf\u00e9s, quiosques, pra\u00e7as, centros, complexos gastron\u00f4micos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotarem medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco, no \u00e2mbito de munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "936", "ano": "2020", "numero": "4074", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/936/pl_no_4074.2020.pdf", "ementa": "\"Altera e denomina\u00e7\u00e3o do Campo 13 de Setembro para Campo Ednei Lucas\""}, {"id": "937", "ano": "2020", "numero": "4075", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00e1rcio Miranda", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/937/pl_no_4075.2020.pdf", "ementa": "\"Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a do Entorno para Mestre S\u00e9rgio Kanibal.\""}, {"id": "938", "ano": "2020", "numero": "4076", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/938/pl_no_4076.2020_-_mensagem_no_58.2020.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.562, de 29 de Dezembro de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "941", "ano": "2020", "numero": "4077", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/941/pl_4077-2020_-_ver._waldemar_neto.pdf", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Economia Criativa no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "981", "ano": "2020", "numero": "4078", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/981/pl_4078-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre medidas gerais para preservar empresas e empregos no Munic\u00edpio de Porto Velho durante o per\u00edodo de pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus."}, {"id": "1007", "ano": "2020", "numero": "4079", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1007/pl_4079-20.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Porto Velho a conceder nova e autom\u00e1tica isen\u00e7\u00e3o de IPTU para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, aos j\u00e1 beneficiados, como forma de evitar aglomera\u00e7\u00f5es durante a pandemia da COVID19."}, {"id": "1008", "ano": "2020", "numero": "4080", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1008/pl_4080-20.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos da Cidade de Porto Velho a Semana de Reflex\u00e3o sobre Quest\u00f5es Raciais a realizar-se, anualmente, na primeira semana do m\u00eas de dezembro e, d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1009", "ano": "2020", "numero": "4081", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1009/pl_4081-20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Crian\u00e7as Seguras nas escolas da rede p\u00fablica de ensino do munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1010", "ano": "2020", "numero": "4082", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1010/pl_4082-20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder P\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1011", "ano": "2020", "numero": "4083", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1011/pl_4083-20.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre profissionais de psicologia ap\u00f3s a pandemia de COVID-19 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1022", "ano": "2020", "numero": "4084", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PASTOR SANDRO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1022/pl_no_4084.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pela pr\u00e1tica de eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os enquanto vigorar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1024", "ano": "2020", "numero": "4085", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "M\u00c1RCIO OLIVEIRA", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1024/pl_no_4085.2020.pdf", "ementa": "\"Institui o programa farm\u00e1cia solid\u00e1ria no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1025", "ano": "2020", "numero": "4086", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Da Silva do Sinttrar", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1025/projeto_de_n._4086_-_2020.pdf", "ementa": "Institui o Dia dos Aventureiros no calend\u00e1rio oficial no munic\u00edpio de Porto Velho - RO."}, {"id": "1038", "ano": "2020", "numero": "4087", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "J\u00fanior Cavalcante", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1038/projeto_lei_4087.pdf", "ementa": "Estabelece hor\u00e1rio de interdi\u00e7\u00e3o di\u00e1rio da Avenida Jorge Teixeira, no per\u00edmetro que compreende o Espa\u00e7o Alternativo de Porto Velho"}, {"id": "1063", "ano": "2020", "numero": "4088", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1063/projeto_de_lei_n_4088-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos com orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de combate ao Covid -19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u201d"}, {"id": "1064", "ano": "2020", "numero": "4089", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1064/projeto_de_lei_n_4089-2020.pdf", "ementa": "\"INCLUI os motoristas, os cobradores, taxistas de aplicativos, os rasteleiros, os garis e os lixeiros nos grupos priorit\u00e1rios para imuniza\u00e7\u00e3o contra o v\u00edrus influenza (H1N1), no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d"}, {"id": "1067", "ano": "2020", "numero": "4090", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1067/ploa-2021_-_no_12_-_documento_completo_atual.pdf", "ementa": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Porto Velho para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021."}, {"id": "1082", "ano": "2020", "numero": "4091", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maur\u00edcio Carvalho, MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1082/projeto_de_lei_4091.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre medidas gerais para preservar empresas e empregos no Munic\u00edpio de Porto Velho durante o per\u00edodo de pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus."}, {"id": "1093", "ano": "2020", "numero": "4092", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1093/projeto_no_4092.pdf", "ementa": "\"Institui a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o da Automutila\u00e7\u00e3o e do Suic\u00eddio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1098", "ano": "2020", "numero": "4093", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1098/projeto_4093.pdf", "ementa": "\"Institui a politica do \"Meu emprego Vaga Certa\", que facilitar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra de cidad\u00e3os no Munic\u00edpio de Porto Velho pela iniciativa privada.\""}, {"id": "1099", "ano": "2020", "numero": "4094", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1099/projeto_4094.pdf", "ementa": "\"Cria a Lei de Incentivo ao Artesanato no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho - RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1108", "ano": "2020", "numero": "4095", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1108/projeto_de_lei_n._4095-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre 1 (um) dia de folga \u00e0 Servidora P\u00fablica Municipal doadora de leite materno."}, {"id": "1110", "ano": "2020", "numero": "4096", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1110/projeto_de_lei_n._4096-2020.pdf", "ementa": "Institui  Dia Municipal do Protetor de Animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1109", "ano": "2020", "numero": "4097", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1109/projeto_de_lei_n._4097-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o permanente da Campanha Sinal Vermelho no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1111", "ano": "2020", "numero": "4098", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1111/projeto_de_lei_n._4098-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica para a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Novo Horizonte e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1126", "ano": "2020", "numero": "4099", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1126/projeto_de_lei_n._4099-2020.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Qualidade de Vida no Campo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1127", "ano": "2020", "numero": "4100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1127/projeto_de_lei_n._4100-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica  esportiva eletr\u00f4nica na cidade de Porto Velho."}, {"id": "1128", "ano": "2020", "numero": "4101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1128/projeto_de_lei_n._4101_-_2020.pdf", "ementa": "\"Reconhece a pr\u00e1tica da atividade f\u00edsica e do exerc\u00edcio f\u00edsico como essenciais para sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de Porto Velho e declara a essencialidade  dos estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o  de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica p\u00fablicos ou privados ou privados como forma de prevenir doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1125", "ano": "2020", "numero": "4102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Waldemar Neto", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1125/projeto_de_lei_n._4102_-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU atrav\u00e9s de cr\u00e9dito adquirido pelo mun\u00edcipe na troca de material recicl\u00e1vel, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1133", "ano": "2020", "numero": "4103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1133/projeto_de_lei_n._4103-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Informatiza\u00e7\u00e3o, Edifica\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento dos Servi\u00e7os Legislativos Municipais de Porto Velho \u2013 FULEPV e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1178", "ano": "2020", "numero": "4104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1178/pl_4104.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica para a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria e Beneficente Marcela Santana - ASCOBEMS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1261", "ano": "2020", "numero": "4105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "PASTOR SANDRO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1261/pl_4105.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Granjinha localizada no Bairro Planalto para o nome de Rua Salom\u00e3o David Querub e d\u00e1 outras provid\u00eancias.-"}, {"id": "1263", "ano": "2020", "numero": "4106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1263/pl_4106_-_2020.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Shrine Madeira Mamor\u00e9 - RO CLUB."}, {"id": "1269", "ano": "2020", "numero": "4107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1269/projeto_de_lei_4107-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1262", "ano": "2020", "numero": "4108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1262/pl_4108-2020.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.771/2020 de 18 de setembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u201d."}, {"id": "1264", "ano": "2020", "numero": "4109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1264/projeto_de_lei_n._4109-2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o BANCO DO BRASIL S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1265", "ano": "2020", "numero": "4110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1265/projeto_de_lei_n.4110-2020.pdf", "ementa": "Institui a Zona Urbana de Restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga e de opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de carga e descarga no Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "730", "ano": "2020", "numero": "5050", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "DEPARTAMENTO DAS COMISS\u00d5ES - DC", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Trata-se de TESTE para fins da cria\u00e7\u00e3o do fluxograma da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos."}, {"id": "527", "ano": "2020", "numero": "536", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/527/projeto_de_decreto_legislativo_no_536_-_2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Porto Velho ao jornalista e comunicador (Idealizador e Fundador do Grupo SIC TV), a jornalista e Ex-secret\u00e1ria Municipal a Senhora Ivonete Gomes da Silva Costa e ao Soldado da Borracha e Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Soldados da Borracha Jos\u00e9 Rom\u00e3o Grande\"."}, {"id": "528", "ano": "2020", "numero": "537", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Pr. Ed\u00e9sio Fernandes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/528/projeto_de_decreto_legislativo_no_537_-_2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Porto Velho ao Ilustr\u00edssimo Senhor Renato Ac\u00e1cio Cachoni Suffi ( Major da Pol\u00edcia Militar do Estado de Rond\u00f4nia) e ao Ilustr\u00edssimo Senhor S\u00e9rgio Alves dos Santos ( Subtenente da Pol\u00edcia Militar do Estado de Rond\u00f4nia)\"."}, {"id": "529", "ano": "2020", "numero": "538", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/529/projeto_de_decreto_legislativo_no_538_-_2020.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE TITULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE PORTO VELHO AO SENHOR JOS\u00c9 BISPO DE MORAIS\"."}, {"id": "609", "ano": "2020", "numero": "539", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFAEO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e de Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amet\u00e1ria", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/609/prestacao_de_contas_2018.pdf", "ementa": "\u201cPresta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Porto Velho, referente ao Exerc\u00edcio de 2018\u201d."}, {"id": "617", "ano": "2020", "numero": "540", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/617/decreto_n_16.612_de_23.03.20_-declaracao_decalam_4Fq9oCV.pdf", "ementa": "\"Declara Estado de Calamidade P\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Porto Velho para fins de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia causada pelo novo Coronav\u00edrus - COVID -19.\""}, {"id": "1100", "ano": "2020", "numero": "541", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1100/pdl_no_541.2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Porto Velho ao senhor Jos\u00e9 Dionizio Costa da Silva - Coronel BM Dionizio.\""}, {"id": "1134", "ano": "2020", "numero": "542", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFAEO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e de Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amet\u00e1ria", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1134/projeto_de_decreto_legislativo_542-2010.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Porto Velho, referente ao Exerc\u00edcio de 2009 - Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 13/2016."}, {"id": "1177", "ano": "2020", "numero": "543", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1177/pdl_543-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do t\u00edtulo Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Porto Velho a Amado Ahmad Rahhal, Cid Olavo Scarpa Vasconcellos, Claudio Alfredo Guastella, Edilson Ribeiro da Silva, Helio Rodrigues da Rocha, Isaias Fonseca Moraes, Jos\u00e9 de Arimateia Dantas, Juscimara Campos de Oliveira, Jussara Terezinha Gottlieb, Jos\u00e9 L\u00facio Cavalcanti de Albuquerque, Rosinaldo Luiz Abreu Machado, Manoel Cipriano do Nascimento, Marco Antonio de Faria, Eliete Maria de Souza, Milton Pellucio, Nair Ferreira Gurgel do Amaral, Paulo Rogerio da Costa Andreoli, Raimundo da Silva Maia, Rui Guilherme Fibiger Teixeira de Oliveira e Sergio Basano\""}, {"id": "1252", "ano": "2020", "numero": "544", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1252/projeto_de_decreto_legislativo_n._544-2020.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Porto Velho, referente ao exerc\u00edcio de 2011 - Parecer Pr\u00e9vio n. 15/2017."}, {"id": "1253", "ano": "2020", "numero": "545", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CFAEO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e de Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amet\u00e1ria", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1253/pdl_545-2020.pdf", "ementa": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Porto Velho, referente ao exerc\u00edcio 2012 - Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 19/2017."}, {"id": "918", "ano": "2020", "numero": "600", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Ti\u00e3ozinho", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Trata-se de TESTE para auxiliar na cria\u00e7\u00e3o de fluxograma das proposituras."}, {"id": "624", "ano": "2020", "numero": "713", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/624/projeto_de_lei_n._713-2020.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho, a forma de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o remota de mat\u00e9rias sujeitas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota \u2013 SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das sess\u00f5es plen\u00e1rias durante o Estado de Calamidade P\u00fablica."}, {"id": "727", "ano": "2020", "numero": "714", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/727/projeto_de_resolucao_714-2020.pdf", "ementa": "Altera o \u00a7 1\u00b0 do artigo 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 634/CMPV-2020 de 07 de abril de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "847", "ano": "2020", "numero": "715", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/847/resolucao_715-2020.pdf", "ementa": "\"Altera o \u00a7 1\u00ba do artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba634/CMPV - 2020 de 07 de abril de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "919", "ano": "2020", "numero": "716", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/919/projeto_de_resolucao__no_716.pdf", "ementa": "\"Autoriza a Mesa Diretora  a proceder a baixa dos bens permanentes considerados inserv\u00edveis ao Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho.\""}, {"id": "1104", "ano": "2020", "numero": "717", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1104/pr_no717-2020.pdf", "ementa": "\u201cREGULAMENTA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO/RO A LEI FEDERAL N\u00ba. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d."}, {"id": "1260", "ano": "2020", "numero": "718", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 7\u00b0 E OS INCISOS I E II DO ART. 11 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO\"."}, {"id": "1254", "ano": "2020", "numero": "719", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1254/projeto_de_resolucao_no_719.2020_-_mesa_diretora.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 12 e 89, \u00a7 1\u00ba, inciso XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 254/CMPV-91 - REGIMENTO INTERNO."}, {"id": "1257", "ano": "2020", "numero": "720", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1257/pr_720.pdf", "ementa": "Regulamenta as anota\u00e7\u00f5es funcionais dos servidores, o goze de f\u00e9rias, licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade, controle de frequ\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no \u00e2mbito da C\u00e2mara do Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1255", "ano": "2020", "numero": "721", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1255/projeto_de_resolucao_721-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre os cargos de Assessor Parlamentar Volante.\""}, {"id": "1270", "ano": "2020", "numero": "722", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1270/projeto_de_resolucao_n_722.2020.pdf", "ementa": "\"Institui a verba de representa\u00e7\u00e3o e fixa o seu valor para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho\"."}, {"id": "1272", "ano": "2020", "numero": "723", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1272/pres_723-2020.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho para a Legislatura de 2021 a 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "932", "ano": "2020", "numero": "800", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Trata -se de TESTE para fins da cria\u00e7\u00e3o do fluxograma da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos."}, {"id": "673", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Prejudicabilidade", "autoria": "CCJR - Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/673/parecer_no_38.pdf", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O,JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O,AP\u00d3S AN\u00c1LISE OPINA DESFAVOR\u00c1VEL \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI,EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR VEREADOR M\u00c1RCIO OLIVEIRA,QUE ASSIM SE MANIFESTOU POR CONSIDERAR QUE J\u00c1 EXISTE LEI EM VIGOR (LEI N\u00ba 2.272/16) TRATANDO DO MESMO TEMA DO PRESENTE PROJETO."}, {"id": "306", "ano": "2020", "numero": "1110", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereadora Ellis Regina", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/306/projeto_de_lei_complementar_n._1110-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o ponto eletr\u00f4nico dos professores da rede p\u00fablica de ensino Municipal de Porto Velho.\""}, {"id": "362", "ano": "2020", "numero": "1111", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/362/projeto_1111.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos efeitos da Lei Complementar n\u00b0506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas altera\u00e7\u00f5es  e da Lei Complementar n\u00b0 658, de 22 mar\u00e7o de 2017"}, {"id": "374", "ano": "2020", "numero": "1112", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ISAQUE MACHADO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/374/projeto_de_lei_complementar_no_1112-2020.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR 360 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009."}, {"id": "401", "ano": "2020", "numero": "1113", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/401/1113.pdf", "ementa": "\"Altera e acrescentam dispositivos a Lei Complementar n\u00b0 97, de 29 de dezembro de 1999 que disp\u00f5e sobre o Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "601", "ano": "2020", "numero": "1114", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Vereador M\u00e1rcio Pacele", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/601/plc_1114.2020.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor."}, {"id": "643", "ano": "2020", "numero": "1115", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/643/proj._lei_-_mens._39-2020.pdf", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 797, de 20 de dezembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "644", "ano": "2020", "numero": "1116", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/644/projeto_de_lei_no_1116.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar n\u00ba 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "675", "ano": "2020", "numero": "1117", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/675/plc_1117_-_2020_-__mensagem_no_43.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 587, de 22 de dezembro de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "693", "ano": "2020", "numero": "1118", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/693/proj._lei_compl._n._1118-2020_-_mens._45-2020_-__9IiKFpY.pdf", "ementa": "\"Institui a Zona de Urbaniza\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica Portu\u00e1ria de Porto Velho - ZUEP, disp\u00f5e sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008.\""}, {"id": "704", "ano": "2020", "numero": "1119", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/704/pl_1119.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 707 de 19 de janeiro de 2018 e a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "715", "ano": "2020", "numero": "1120", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/715/plc_1120-2020_-_mensagem__51-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Porto Velho - IPAM e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "717", "ano": "2020", "numero": "1121", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/717/plc_1121-2020_-_mensagem_53-2020.1.pdf", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 648, de 06 de janeiro de 2017, da Lei Complementar n\u00ba 810 de 23 de dezembro de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "714", "ano": "2020", "numero": "1122", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/714/plc_no_1122.2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios do regime de previd\u00eancia  do servidor p\u00fablico municipal previstos na Lei Complementar n\u00ba 404 de 27 de dezembro de 2010.\""}, {"id": "716", "ano": "2020", "numero": "1123", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/716/plc_no_1123.2020.pdf", "ementa": "Altera dispositivos de Lei Complementar n\u00ba 747/2018, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos e para a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os necess\u00e1rios para a minimiza\u00e7\u00e3o de impacto no Sistema Vi\u00e1rio decorrente da implanta\u00e7\u00e3o ou reforma de edifica\u00e7\u00f5es e da instala\u00e7\u00e3o de atividades - Polo Gerador de Tr\u00e1fego, altera artigos da Lei Complementar n \u00ba 097, de 29 de dezembro de 1999 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "718", "ano": "2020", "numero": "1124", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/718/plc_1124-2020_-_mensagem_56-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade, prestado pelo Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "720", "ano": "2020", "numero": "1125", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/720/plc_n._1125-2020_mens._26.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 106 e acrescente dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 648/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "721", "ano": "2020", "numero": "1126", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/721/plc_1126-2020_mens._57.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Porto Velho - IPAM e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "939", "ano": "2020", "numero": "1127", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/939/plc_no_1127.2020_-_mensagem_no_59.2020.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 199, de 21 de Dezembro de 2004, e \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 691, de 14 de Novembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "974", "ano": "2020", "numero": "1128", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/974/plc_no_1128.2020_-_mensagem_no_65.2020.pdf", "ementa": "\"Institui o Programa de controle populacional da sa\u00fade e bem-estar de c\u00e3es e gatos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "975", "ano": "2020", "numero": "1129", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/975/plc_no_1129.2020_-_mensagem_no_66.2020.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 648/2017, 689/2017, suas respectivas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "997", "ano": "2020", "numero": "1130", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/997/plc_no_1130.2020_-_mensagem_no_67.2020.pdf", "ementa": "\"Altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 199, de 21 de dezembro de 2004, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "1012", "ano": "2020", "numero": "1131", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1012/plc_no_1131.2020.pdf", "ementa": "\"Altera o artigo 10 da Lei Complementar n\u00ba 751/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1040", "ano": "2020", "numero": "1132", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1040/projeto_de_lei_n_1132-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei complementar n. 099 de 28 de abril de 2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1080", "ano": "2020", "numero": "1133", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1080/projeto_de_lei_complementar_1133-2020c.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano no Munic\u00edpio de Porto Velho/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1081", "ano": "2020", "numero": "1134", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1081/projeto_de_lei_complementar_1134-2020c.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da qualidade da expans\u00e3o urbana no Munic\u00edpio de Porto Velho/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1074", "ano": "2020", "numero": "1135", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1074/projeto_de_lei_complementar_1135-2020c.pdf", "ementa": "\"Institui o c\u00f3digo de obras e edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de Porto Velho/RO atualizado e ampliado.\""}, {"id": "1075", "ano": "2020", "numero": "1136", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1075/projeto_de_lei_complementar_n._1136-2020.pdf", "ementa": "\"Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1076", "ano": "2020", "numero": "1137", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1076/projeto_de_lei_complementar_1137-2020c.pdf", "ementa": "\"Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Outorga Onerosa de Direito de Construir prevista no Plano Diretor.\""}, {"id": "1077", "ano": "2020", "numero": "1138", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1077/projeto_de_lei_complementar_1138-2020c.pdf", "ementa": "\"Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o do instrumento de Parcelamento, Edifica\u00e7\u00e3o OU Utiliza\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3rios - PEUC previsto no Plano Diretor do Munic\u00edpio de Porto Velho, Lei Complementar n. XXX.\""}, {"id": "1078", "ano": "2020", "numero": "1139", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1078/projeto_de_lei_complementar_1139-2020c.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o plano diretor do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1079", "ano": "2020", "numero": "1140", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1079/projeto_de_lei_complementar_1140-2020c.pdf", "ementa": "\"Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do direito de construir prevista no Plano Diretor.\""}, {"id": "1091", "ano": "2020", "numero": "1141", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1091/projeto_de_lei_complementar_n._1141-2020.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 05 de janeiro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1103", "ano": "2020", "numero": "1142", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "ALEKS PALITOT", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1103/plc_1142.pdf", "ementa": "Altera dispositivos  da Lei Complementar de n\u00ba 825/2020"}, {"id": "1112", "ano": "2020", "numero": "1143", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Cristiane Lopes", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1112/projeto_de_lei_complmentar_n._1143-2020.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei Complementar n. 445, de 27 de mar\u00e7o de 2012, que institui, organiza e regula o funcionamento das feiras livres itinerantes.\""}, {"id": "1225", "ano": "2020", "numero": "1144", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1225/projeto_de_lei_complementar_n._1144-2020.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 134, de 27 de dezembro de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1256", "ano": "2020", "numero": "1145", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "EDWILSON NEGREIROS", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1256/plc_1145.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba 202, DE 12 DE JUNHO DE 1981,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1266", "ano": "2020", "numero": "1146", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1266/projeto_de_lei_1146-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de parcelamento dos valores provenientes do cumprimento da al\u00ednea \"a\" do \u00a7 1\u00ba do art. 15 da Lei Complementar n\u00ba 404, de 27 de dezembro de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1267", "ano": "2020", "numero": "1147", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1267/1147.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro  de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1268", "ano": "2020", "numero": "1148", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1268/plc_1148.pdf", "ementa": "\"D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de mar\u00e7o de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de mar\u00e7o de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1280", "ano": "2020", "numero": "1149", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1280/projeto_de_lei_n._1149-2020.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de mar\u00e7o de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de mar\u00e7o de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1277", "ano": "2020", "numero": "1150", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1277/projeto_de_lei_n._1150-2020.pdf", "ementa": "\"Aprova o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Plano Municipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos de Porto Velho - RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1279", "ano": "2020", "numero": "1151", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1279/plc_1151-2020.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "455", "ano": "2020", "numero": "138", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Ada Dantas Boabaid", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/455/projeto_de_emenda_a_lei_organica_no_138-2020.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Velho, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 101, de 3 de julho de 2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1282", "ano": "2020", "numero": "139", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1282/projeto_de_emenda_a_lei_organica_n139.2020.pdf", "ementa": "\"Altera dispositivo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Velho\"."}, {"id": "1278", "ano": "2020", "numero": "140", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1278/projeto_de_lei_organica_n._140-2020.pdf", "ementa": "\"Acrescenta o artigo 181 - A \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1281", "ano": "2020", "numero": "141", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "MESA DIRETORA - MD", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos de Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Velho"}, {"id": "917", "ano": "2020", "numero": "150", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "PASTOR SANDRO", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Trata -se de TESTE para fins de cria\u00e7\u00e3o do fluxograma da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos."}, {"id": "460", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1101/2019, de autoria dos Vereadores Edwilson Negreiros e Marcelo Reis, que \u201cAltera e acrescenta dispositivos ao art. 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 779, de 11 de setembro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "546", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/546/veto_3956.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.956/2019, de autoria da Vereadora Ada Dantas Boabaid, que \u201cPro\u00edbe concession\u00e1rias e prestadoras de servi\u00e7os essenciais de fornecimento de energia el\u00e9trica e fornecimento de \u00e1gua de cobrarem tarifa m\u00ednima de consumo ou adotar pr\u00e1ticas semelhantes no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "554", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/554/veto_3942.pdf", "ementa": "Veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00b0 3942/2019 de autoria do Vereador Aleks Palitot, que \u201cInstitui a Vila Candel\u00e1ria como regi\u00e3o hist\u00f3rica e gastron\u00f4mica de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "558", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/558/veto_3873.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.873/2019, de autoria do Vereador M\u00e1rcio Oliveira, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 \u2013 Projeto Vivo para Gl\u00f3ria de Deus\u201d."}, {"id": "567", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/567/veto_3951.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.951/2019, de autoria da Vereadora Ada Dantas Boabaid, que \u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias aos seus usu\u00e1rios, quando atendidos em hor\u00e1rio excedente ao limite m\u00e1ximo de tempo de espera, nos termos da Lei n\u00ba 1877, de 19 de Maio de 2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "544", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/544/veto_3954.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.954/2019, de autoria da Vereadora Cristiane Lopes, que \u201cFica autorizado na Rede Municipal de Ensino a oferta do Componente Curricular da L\u00edngua Espanhola no Ensino Fundamental e, d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "568", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/568/veto_3965.pdf", "ementa": "Veto Integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.965/2019, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0 depress\u00e3o em adolescentes nas escolas no Munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "564", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/564/veto_3958.pdf", "ementa": "Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.958/2019, de autoria do Vereador Pastor Sandro, que \u201cInstitui a Semana Municipal de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "549", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/549/veto_3960.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.960/2019, de autoria do Vereador Isaque Machado, que \u201cInstitui o dia 09 do m\u00eas de Dezembro como \u201cO Dia Municipal de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o\u201d no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "545", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/545/veto_3955.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.955/2019, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que \u201cDisp\u00f5e no Munic\u00edpio de Porto Velho o pagamento de meia (\u00b9/\u00b2) entrada em todos os eventos p\u00fablicos, n\u00e3o gratuitos, privados ou n\u00e3o ao cidad\u00e3o que comprovar que \u00e9 doador regular de sangue e doador de medula \u00f3ssea e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "569", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/569/veto_3953.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.953/2019, de autoria da Vereadora Cristiane Lopes, que \u201cAutoriza a cria\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Municipal de Incentivo \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o da S\u00edfilis Cong\u00eanita\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "571", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/571/veto_3973.pdf", "ementa": "Veto Integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.973/2019, de autoria dos Vereadores Maur\u00edcio Carvalho e M\u00e1rcio Miranda, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Licenciamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de Brewpubs e seus respectivos Bares e Restaurantes Cervejeiros no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "553", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/553/veto_3975.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.975/2019, de autoria da Vereadora Ada Dantas Boabaid, que \u201cInstitui a \u201cSemana Lixo Zero\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "551", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/551/veto_3966.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.966/2019, de autoria do Vereador Ti\u00e3ozinho, que \u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Programa Permanente Preparat\u00f3rio para o ENEM, assim denominado, \u201cCurso Preparat\u00f3rio \u2013 Supera\u00e7\u00e3o \u2013 Pr\u00e9 \u2013 ENEM Municipal\u201d para o ingresso no ensino superior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "566", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/566/veto_3962.pdf", "ementa": "Veto Integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.962/2019, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que \u201cFica autorizado o atendimento nutricional com a orienta\u00e7\u00e3o de um nutricionista, nas unidades de sa\u00fade no Munic\u00edpio de Porto Velho a fim de atender crian\u00e7as, adolescentes, adultos e idosos portadores de obesidade\u201d."}, {"id": "563", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/563/veto_3946.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.946/2019, de autoria do Vereador Ed\u00e9sio Fernandes, que \u201cInclui no Calend\u00e1rio anual de eventos esportivos do Munic\u00edpio de Porto Velho, o projeto de inicia\u00e7\u00e3o esportiva, Talentos do Futuro\u201d."}, {"id": "550", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/550/veto_3964.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.964/2019, de autoria do Vereador Isaque Machado, que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cSelo Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d a ser concedido pelo Poder Executivo Municipal de Porto Velho \u00e0s empresas que adotarem os programas de integridade\u201d."}, {"id": "556", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/556/veto_1102.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que \u201cAltera o \u00a7 5\u00ba do artigo 12 da Lei Complementar n\u00ba 258 de 06 de setembro de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "1981", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1981/veto_integral_plc_1097.pdf", "ementa": "Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1.097/2019, que \u201cAcrescenta dispositivo a Lei Complementar n\u00b0 097, de 29 de dezembro de 1999, da Lei Complementar n\u00b0 398, de 22 de novembro de 2010, da Lei Complementar n\u00b0 643, de 26 de dezembro de 2016 e de Lei Complementar n\u00b0 696, de 24 de novembro de 2017\u201d."}, {"id": "651", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/651/veto_29.pdf", "ementa": "\u201cFica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir conte\u00fado de Empreendedorismo na grade curricular ou na ementa escolar das Escolas Municipais do Munic\u00edpio de Porto Velho, Estado de Rond\u00f4nia\u201d."}, {"id": "652", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/652/veto_30.pdf", "ementa": "\u201cEstabelece a implementa\u00e7\u00e3o de bols\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para motocicletas e bicicletas nas vias de sem\u00e1foro no munic\u00edpio de Porto Velho\u201d."}, {"id": "650", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/650/veto_31.pdf", "ementa": "Cria o Fundo de Qualifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio de Porto Velho, e institui o respectivo Conselho Deliberativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "649", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/649/veto_32-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio em \u00e1reas com constru\u00e7\u00f5es informais, no \u00e2mbito do Municipal de Porto Velho/RO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "648", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/648/veto_34.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Conscientiza\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o sobre Fissura Labiopalatina em Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "653", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/653/veto_35.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \"Semana Municipal de Valoriza\u00e7\u00e3o do Professor\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "697", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/697/veto_44.pdf", "ementa": "\"Obriga no Munic\u00edpio de Porto velho, o uso de m\u00e1scara enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do coronav\u00edrus SARS-CoV-2, e autoriza a instala\u00e7\u00e3o de tendas nas filas que formam em frente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras no Munic\u00edpio de Porto Velho e adota outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "699", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/699/veto_44.pdf", "ementa": "Assegura a livre circula\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio a popula\u00e7\u00e3o e a animais em situa\u00e7\u00e3o de rua, na forma que menciona."}, {"id": "698", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/698/veto_47.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre um plano de emerg\u00eancia para entrega de rem\u00e9dios aos doentes cr\u00f4nicos usu\u00e1rios da rede municipal de sa\u00fade, para o enfrentamento da emerg\u00eancia da sa\u00fade p\u00fablica decorrente da propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "719", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/719/veto.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 779, de 11 de setembro de 2019, que foi alterada pela Lei Complementar n\u00ba 813/2020 de 28 de fevereiro de 2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "991", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/991/veto_-_mensagem_n_60-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "990", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/990/veto_-_mensagem_n_61-2020.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Aux\u00edlio Emergencial para Motoristas e Monitores de Vans de Transporte Escolar e Mototaxistas no Munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "994", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/994/veto_-_mensagem_n_62-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o passe livre no transporte p\u00fablico coletivo municipal aos profissionais de sa\u00fade, durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia do COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "993", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/993/veto_-_mensagem_n_63-2020.pdf", "ementa": "Durante o estado de calamidade p\u00fablica, em raz\u00e3o da Pandemia infringida pela Covid-19, fica suspensa a obrigatoriedade para os vigilantes que exercem suas atividades profissionais para os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos Municipais e para a iniciativa privada, a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais, bem como o curso de reciclagem, que s\u00e3o exigidas a cada 02 (dois) anos para fins do exerc\u00edcio profissional e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1069", "ano": "2020", "numero": "78", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1069/veto_78.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor."}, {"id": "1070", "ano": "2020", "numero": "79", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1070/veto_79.pdf", "ementa": "Reconhece o car\u00e1ter Educacional e Formativo do JIU JITSU, autoriza o Executivo Municipal a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias para o ensino nos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e a inclus\u00e3o na grade curricular ou na ementa escolar no munic\u00edpio de Porto Velho."}, {"id": "1072", "ano": "2020", "numero": "80", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1072/veto_80.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e de servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1073", "ano": "2020", "numero": "81", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1073/veto_81.pdf", "ementa": "\"Altera o artigo 10 da Lei Complementar n\u00ba 751/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "1071", "ano": "2020", "numero": "82", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1071/veto_82.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a disponibilidade de exames oftalmol\u00f3gicos e auditivos, para crian\u00e7as e adolescentes matriculadas nas escolas p\u00fablicas municipais em Porto Velho da pr\u00e9-escola at\u00e9 a conclus\u00e3o ensino fundamental.\""}, {"id": "1095", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a outorga de permiss\u00e3o de uso para utiliza\u00e7\u00e3o pela Associa\u00e7\u00e3o Cristal da Calama de espa\u00e7o p\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de feira e outras disposi\u00e7\u00f5es"}, {"id": "1096", "ano": "2020", "numero": "87", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1096/veto_87.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pela pr\u00e1tica de eleva\u00e7\u00e3o abusiva de pre\u00e7os enquanto vigorar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1097", "ano": "2020", "numero": "88", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1097/veto_88.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Velho, politica p\u00fablica para garantia, prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autismo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1174", "ano": "2020", "numero": "89", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1174/veto_89.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de caixas coletoras para descarte de m\u00e1scaras usadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1175", "ano": "2020", "numero": "90", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1175/veto_90.pdf", "ementa": "Denomina a pista de skate, de Jaci Paran\u00e1 - Porto Velho/RO de Eriklis Fernando Guimar\u00e3es Ramos (Eriklis Guimar\u00e3es)."}, {"id": "1176", "ano": "2020", "numero": "91", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1176/veto_91.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a coleta e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente correta de res\u00edduos s\u00f3lidos, como vidro, do munic\u00edpio de Porto Velho.\""}, {"id": "1273", "ano": "2020", "numero": "94", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/", "ementa": "Concede o Titulo de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o J\u00fanior Achievement Rond\u00f4nia -JARO"}, {"id": "1274", "ano": "2020", "numero": "95", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1274/veto_95.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre medidas gerais para preservar empresas e empregos no Munic\u00edpio de Porto Velho durante o per\u00edodo de pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus."}, {"id": "992", "ano": "2020", "numero": "160", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/992/veto_-_mensagem_n_64-2020.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Hortas Comunit\u00e1rias e Compostagem no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1641", "ano": "2020", "numero": "163", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Hildon de Lima Chaves", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1641/veto_pl_3974-2019.pdf", "ementa": "VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 3.974/2019, de autoria da Vereadora Ada Dantas, que \u201cDisp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos eliminador/bloqueador de ar nas tubula\u00e7\u00f5es do sistema de \u00e1gua no Munic\u00edpio de Porto Velho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "962", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJR - Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/962/parecer_55.pdf", "ementa": "\"Institui a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade para as pessoas jur\u00eddicas de contratarem com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio, nos casos em que a lei especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\""}, {"id": "916", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/916/parecer_065.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe atividade de transporte de valores no interior de supermercados, shopping centers e estabelecimentos similares durante o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico no Munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1020", "ano": "2020", "numero": "103", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJR - Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1020/parecer_103-2020.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isen\u00e7\u00e3o e remiss\u00e3o parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre im\u00f3veis comerciais nas \u00e1reas adjacentes aos blocos carnavalescos."}, {"id": "1042", "ano": "2020", "numero": "124", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJR - Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1042/parecer_no_124-2020_-_ccjr.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o proporcional de 30% (trinta por cento) do valor das mensalidades da Rede Ensino Privado, no \u00e2mbito Municipal, durante o estado de calamidade p\u00fablica, relacionada ao Coronav\u00edrus-CoV-2."}, {"id": "1107", "ano": "2020", "numero": "135", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJR - Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1107/relatorio_de_parecer_da_ccjr_-_projeto_n._4018-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimentos, em locais declarados \u00e1reas de alto risco pela a Defesa Civil, a pessoas que tenham sido retiradas desses locais que tenham sido beneficiadas com programas habitacionais do Munic\u00edpio, Estado ou atrav\u00e9s de Programas do Governo Federal, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1106", "ano": "2020", "numero": "136", "tipo__sigla": "PAREC", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJR - Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1106/relatorio_de_parecer_da_ccjr_-_projeto_n._4070-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de sistema solar para ilumina\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios p\u00fablicos pertencentes ao munic\u00edpio de Porto Velho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1289", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "ANTE", "tipo__descricao": "Anteprojeto", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1289/anteprojeto_de_lei_n._11-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de Porto Velho, altera a denomina\u00e7\u00e3o de cargo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1102", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "ANTE", "tipo__descricao": "Anteprojeto", "autoria": "Joelna Holder", "texto_original": "http://sapl.portovelho.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1102/anteprojeto_12.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica de efetuar sorte de fornecimento em unidade consumidora habilitada por paciente cujo tratamento m\u00e9dico requeira o uso continuado de equipamentos el\u00e9tricos, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Porto Velho."}]}