Projeto de Lei nº 5082 de 2026 | Proposição sancionada | 20/05/2026 (Projeto de Lei nº 5082 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição Sancionada na Lei n° 3.435 de 04 de maio de 2026. A Gerência das Comissões para procedimentos Regimentais