Decreto nº 18.308, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18.308
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2022
Veículo de Publicação
D.O.M 3276
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 895, de 14 de abril de 2022, que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de uniforme pelos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
uso de uniforme pelos servidores públicos municipais, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias
I – Agente de Combate às Endemias (ACE); e
II – Agente Comunitário de Saúde (ACS).
I – Agente de Combate às Endemias (ACE); e
II – Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Observação
Assuntos
- agente comunitário de saúde - ACS
- agente de combate à endemias - ACE
- dispõe
- Leis Complementares
- obrigações
- regulamenta
- SERVIDORES PUBLICOS
- uniformes
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 895, de 14 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.543, de 20 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.548, de 20 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica