Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4264 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porto Velho para o quadriênio 2022 a 2025''. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4265 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providências.'' - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4263 de 2021
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Capacitação de pelo menos 20% (vinte por cento) dos Funcionários Públicos Municipais para o uso e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4266 de 2021
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria a Lei "SPYKE" tornando obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção dos animais." - |
Matéria lida |