Resumo (43ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.493/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Regulamenta o sistema de contratação de médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais unidades de saúde do município de Porto Velho, mediante credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a implantar a telessaúde na rede municipal do município de Porto Velho/RO e da outras providencias.”

Autoriza que o Hospital Maternidade Municipal de Porto Velho (RO) ofereça treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos para o Socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Cria a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.