Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 4 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2026
Requerimento nº 04/2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, no qual requer a inclusão, na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei 5.041/2026, que Institui o "Protocolo Municipal de Prevenção ao Feminicídio Professora Juliana Mattos de Lima Santiago", cria o Comitê Intersetorial de Proteção à Mulher, estabelece medidas de integração da rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, cria o Selo "Instituição
Parceira Contra o Feminicídio", altera a Lei Municipal n° 2.618/2019, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.