Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 4298 de 2021 em 31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4298 de 2021
Dispõe sobre a instituição do "Programa de Conscientização e Controle do Diabetes em Crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede Pública."
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Situação de Pauta
Observação