Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 4403 de 2022 em 33ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4403 de 2022
Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de Informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no Município de Porto Velho-RO.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4403 de 2022 | Matéria protocolada | 19/10/2022
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