4ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura

Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2020 Encerramento: 17/02/2020
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 3963 de 2019
Autor: ELLIS REGINA
Dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio em áreas com construções informais, no âmbito do Municipal de Porto Velho/RO e dá outras providências.
Proposição aprovada em segunda votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1111 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar n°506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar n° 658, de 22 março de 2017
Aguardando sanção/veto do Executivo
3 - Projeto de Lei nº 4001 de 2020
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.° 2725, de 20 de dezembro de 2019 - Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Aguardando sanção governamental