Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - Parecer nº 76 de 2025 (Parecer nº 76 de 2025)

Listar Autorias

Autoria

Autor

CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
RUA BELÉM, N° 139
CEP: 76820-734 | Telefone: (69) 3217-8038
OpenAPI | Site | Fale Conosco