Autógrafo - Autógrafo 031-2021 de 14/04/2021 por PL 4149-2021 - Autor: Ver. Raí Ferrreira (Projeto de Lei nº 4149 de 2021)

"Estabelece a prioridade para vacinação contra o contágio do Covid-19 das pessoas com deficiência, com foco prioritário a pessoas do espectro autista e pessoa que nasceu com Síndrome de Down e portadores do vírus de HIV/AIDS no âmbito de Porto Velho e dá outras providências"