Autógrafo - Autógrafo 035-2021 de 13/05/2021 por (Projeto de Lei nº 3983 de 2019)

Providenciado o Autógrafo nº 035/2021, após aprovação do Projeto de Lei nº 3983/2019 na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/05/2021, que "Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros, faixa de pedestre e sinalizações, em frente de hospitais de urgência e emergência públicos e privados e escolas públicas e privadas na cidade de Porto Velho e dá outras providências".