Autógrafo - Autógrafo 036-2021 de 13/05/2021 por (Projeto de Lei nº 4012 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 036-2021

Data

13/05/2021

Autor

 

Ementa

Providenciado o Autógrafo nº 036/2021, após aprovação do Projeto de Lei nº 4012/2020 na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 11/05/2021, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

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