Parecer - Parecer nº 005-2021/CPSHP (Subst. 4193-2021) de 16/06/2021 por (Projeto de Lei nº 4193 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 005-2021/CPSHP (Subst. 4193-2021)
Data
16/06/2021
Autor
Ementa
Projeto de Lei nº 4193/2021 (Substitutivo ao PL nº 4137/2021), de autoria do Ver. Vanderlei dos Santos Silva, que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.671, de 04 de novembro de 2019'.
Indexação
Texto Integral