Autógrafo - Autógrafo nº 096-2021 de 16/08/2021 por (Projeto de Lei nº 4172 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 096-2021
Data
16/08/2021
Autor
Ementa
"Dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral