Autógrafo - Autógrafo nº 076-2021 - PL 4056-2020 de 01/10/2021 por Ver. Ellis Regina (Projeto de Lei nº 4056 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 076-2021 - PL 4056-2020
Data
01/10/2021
Autor
Ver. Ellis Regina
Ementa
"Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral