Parecer - Relatoria Ver. Gilber Mercês- Parecer 001-2021 de 01/10/2021 por Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos - CPDCDH (Projeto de Lei nº 4156 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Relatoria Ver. Gilber Mercês- Parecer 001-2021
Data
01/10/2021
Autor
Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos - CPDCDH
Ementa
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Porto Velho, na forma que especifica e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral