Outros - Publicação - Lei nº 2.864, de 17/09/2021 de 01/10/2021 por Ver. Vanderlei Dos S. Silva (PL 4171-2021) (Projeto de Lei nº 4171 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Publicação - Lei nº 2.864, de 17/09/2021
Data
01/10/2021
Autor
Ver. Vanderlei Dos S. Silva (PL 4171-2021)
Ementa
"Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral