Autógrafo - Autógrafo nº 074-2021 - PL 4054-2020 de 04/10/2021 por Ver. Ellis Regina (Projeto de Lei nº 4054 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 074-2021 - PL 4054-2020

Data

04/10/2021

Autor

Ver. Ellis Regina

Ementa

"Dispõe sobre carteiras-bicicletas para crianças com hiperatividade e déficit de atenção, na rede pública e particular, da pré-escolas ao ensino fundamental no município de Porto Velho e dá outras providências."

Indexação