Autógrafo - autografo nº116/2013 de 05/10/2022 por Ellis Regina (Projeto de Lei nº 2992 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
autografo nº116/2013
Data
05/10/2022
Autor
Ellis Regina
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública do Município de Porto Velho comunicarem o excesso de faltas dos alunos".
Indexação
Texto Integral