Ofício - oficio nº034/DL/CMPV - 14 - rejeição veto de 10/10/2022 por Ellis Regina (Projeto de Lei nº 2997 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
oficio nº034/DL/CMPV - 14 - rejeição veto
Data
10/10/2022
Autor
Ellis Regina
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de brinquedos, inclusive adaptados para crianças com necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer no município de Porto Velho, e dá outras providências."
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