Ofício - oficio nº0195/GP/14 - fornece nº de leis de 10/10/2022 por (Projeto de Lei nº 2997 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
oficio nº0195/GP/14 - fornece nº de leis
Data
10/10/2022
Autor
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de brinquedos, inclusive adaptados para crianças com necessidades especiais, nos parques e áreas de lazer no município de Porto Velho, e dá outras providências."
Indexação
Indexação
Indexação
Texto Integral