Autógrafo - Autógrafo nº 119/2022 - PL 4382/2022 de 10/01/2023 por Ver. Márcio Pacele (Projeto de Lei nº 4382 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 119/2022 - PL 4382/2022
Data
10/01/2023
Autor
Ver. Márcio Pacele
Ementa
"Dispõe sobre instituir o SETEMBRO VERDE como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades do município, cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral