Autógrafo - Autógrafo 131/2013 - PL 3008/2013 de 03/02/2023 por Ver. Pastor Delso Moreira (Projeto de Lei nº 3008 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 131/2013 - PL 3008/2013
Data
03/02/2023
Autor
Ver. Pastor Delso Moreira
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E OBRIGATÓRIO AO IDOSO NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Texto Integral