Relatório e Parecer da CCJR - parecer - ccjr de 03/02/2023 por Ver. Everaldo Fogaça (Projeto de Lei nº 3005 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
parecer - ccjr
Data
03/02/2023
Autor
Ver. Everaldo Fogaça
Ementa
Institui normas e procedimentos para a Coleta, Armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, âmbito do município de Porto Velho.
Indexação
normas e procedimentos
Texto Integral