Primeira Votação - Registro de Votação - 1ª Disc. e Votaç. de 03/02/2023 por Ver. Everaldo Fogaça (Projeto de Lei nº 3005 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Primeira Votação
Nome
Registro de Votação - 1ª Disc. e Votaç.
Data
03/02/2023
Autor
Ver. Everaldo Fogaça
Ementa
Institui normas e procedimentos para a Coleta, Armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, âmbito do município de Porto Velho.
Indexação
normas e procedimentos
Texto Integral