Autógrafo - Autografo nº089/2013 PL 2967/2013 de 14/02/2023 por Ver. Everaldo Fogaça (Projeto de Lei nº 2967 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autografo nº089/2013 PL 2967/2013
Data
14/02/2023
Autor
Ver. Everaldo Fogaça
Ementa
"Dispõe sobre a Gratuidade do Transporte Coletivo Urbano a Pessoa Idosa a partir de 60 (sessenta) anos, no Município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Transporte Coletivo Urbano
Texto Integral