Relatório - relatorio e parecer comissao permanente de 16/02/2023 por Ver. Jair Monte (Projeto de Lei nº 2959 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
relatorio e parecer comissao permanente
Data
16/02/2023
Autor
Ver. Jair Monte
Ementa
Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de transporte público de prestar informações aos usuários conforme Lei 12. 587/2012 e dá outras providências.
Indexação
transporte público
Texto Integral