Autógrafo - AUTÓGRAFO 011/2023 - PLC 1268/2023 de 23/03/2023 por (Projeto de Lei Complementar nº 1268 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO 011/2023 - PLC 1268/2023
Data
23/03/2023
Autor
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Infantil - Porto Velho, com o principal objetivo de atender demanda de vagas da Educação Infantil não suprida na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral