Autógrafo - AUTÓGRAFO 009-2023 - PL 4401-2022 de 23/03/2023 por (Projeto de Lei nº 4401 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO 009-2023 - PL 4401-2022
Data
23/03/2023
Autor
Ementa
"Fica autorizado o Programa Municipal de Produtos Orgânicos na cidade de Porto Velho e seus Distritos, com diretrizes e apoios aos feirantes e produtores de alimentos orgânicos no âmbito municipal e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral