Parecer - Parecer 003/2023 - CPSHP de 29/03/2023 por Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública (Projeto de Lei nº 4403 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 003/2023 - CPSHP

Data

29/03/2023

Autor

Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública

Ementa

(Relatoria do Ver. Dr. Macário Barros ao Projeto de Lei nº 4403/2022, de autoria do (Ex)Ver. Vanderlei Silva, consubstanciada no Parecer nº 003/2023, com manifesto DESFAVORÁVEL à aprovação da propositura)

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