Parecer - Parecer 006/2023 (CPSHP) de 29/03/2023 por Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública (Projeto de Lei nº 4425 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 006/2023 (CPSHP)

Data

29/03/2023

Autor

Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública

Ementa

(Relatoria do Ver. Dr. Macário Barros ao Projeto de Lei nº 4425/2022, de autoria da Verª. Ellis Regina, consubstanciada no Parecer nº 006/2023, com manifesto FAVORÁVEL à aprovação da propositura)

Indexação