Autógrafo - Autógrafo nº 044/2023 - PL 4426/2023 de 17/05/2023 por Verª. Ellis Regina (Projeto de Lei nº 4426 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 044/2023 - PL 4426/2023
Data
17/05/2023
Autor
Verª. Ellis Regina
Ementa
"Fica autorizado o Programa Terceira Idade em Atividade destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral