Autógrafo - Autógrafo nº 047/2023 - PL 4436/2023 de 31/05/2023 por Ver. Ellis Regina (Projeto de Lei nº 4436 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 047/2023 - PL 4436/2023
Data
31/05/2023
Autor
Ver. Ellis Regina
Ementa
"Fica autorizada a ozonioterapia dentre os tratamentos oferecidos pelas unidades de saúde do SUS no município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral