Parecer - Relatório (Dr. Macár) e Parecer n. 012-2023 CPSHP de 01/06/2023 por Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública (Projeto de Lei nº 4429 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Relatório (Dr. Macár) e Parecer n. 012-2023 CPSHP
Data
01/06/2023
Autor
Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública
Ementa
"Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município às pessoas com deficiência de albinismo."
PL nº 4429/2023 - Ver. Isaque Machado
PL nº 4429/2023 - Ver. Isaque Machado
Indexação
Texto Integral