Parecer - Relatório (Dr. Macár) e Parecer n. 011-2023 CPSHP de 01/06/2023 por Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública (Projeto de Lei nº 4438 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Relatório (Dr. Macár) e Parecer n. 011-2023 CPSHP
Data
01/06/2023
Autor
Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública
Ementa
"Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e intérprete de LIBRAS, quando solicitado pela parturiente e dá outras providências."
PL nº 4438/2023 - Ver. Isaque Machado
PL nº 4438/2023 - Ver. Isaque Machado
Indexação
Texto Integral