Autógrafo - Autógrafo nº 050/2023 - PL 4467/2023 de 14/06/2023 por Ver. Isaque Machado (Projeto de Lei nº 4467 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 050/2023 - PL 4467/2023
Data
14/06/2023
Autor
Ver. Isaque Machado
Ementa
"Dispõe sobre a instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão – o “botão de pânico”, nas instituições públicas de ensino no município de Porto Velho e Distritos."
Indexação
Texto Integral