Autógrafo - Autógrafo nº 062/2023 - PL 4456/2023 de 14/06/2023 por Ver. Isaque Machado (Projeto de Lei nº 4456 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 062/2023 - PL 4456/2023

Data

14/06/2023

Autor

Ver. Isaque Machado

Ementa

"Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares no município de Porto Velho e dá outras providências."

Indexação