Autógrafo - Autógrafo nº 077/2023 - PL 4.464/2023 de 28/06/2023 por Ver. Isaque Machado (Projeto de Lei nº 4464 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 077/2023 - PL 4.464/2023
Data
28/06/2023
Autor
Ver. Isaque Machado
Ementa
"Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal - CIDA, destinada à identificação de cães e gatos no município de Porto Velho e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral