Autógrafo - Autógrafo nº 081/2023 - PL 4.478/2023 de 28/06/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 4478 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo nº 081/2023 - PL 4.478/2023

Data

28/06/2023

Autor

Poder Executivo

Ementa

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."

Indexação