Autógrafo - Autógrafo nº 083/2023 - PL 4.465/2023 de 05/07/2023 por Ver. Isaque Machado (Projeto de Lei nº 4465 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 083/2023 - PL 4.465/2023
Data
05/07/2023
Autor
Ver. Isaque Machado
Ementa
"Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista."
Indexação
Texto Integral