Relatório e Parecer da CCJR - Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 89/2023 (CCJR) de 06/07/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR (Projeto de Lei nº 4505 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório e Parecer da CCJR
Nome
Relatoria (Ver. M. Oliv.) - Parecer 89/2023 (CCJR)
Data
06/07/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR
Ementa
(Relatoria do Ver. Márcio Oliveira e Parecer nº 89/2023, da CCJR, ao Projeto de Lei nº 4.505/2023, de autoria da Verª. Márcia Socorristas)
Indexação
Texto Integral